A DITADURA MILITAR E A UNIVERSIDADE

Reproduzo abaixo o artigo do Leher (Professor da Faculdade de Educação da UFRJ e de seu do Programa de Pós-Graduação, pesquisador do CNPq, coordenador acadêmico do Outro Brasil (Instituto Rosa Luxemburgo) e do Observatório Social da América Latina- Brasil do CLACSO) sobre o tema. É interessante para refletirmos, pois na UEPG o apoio à ditadura foi amplo, a política de administração e de encaminhamento acadêmico foi dócil, e essa é uma história que ainda falta ser escrita. O SNI tinha seus homens nos postos-chave da UEPG, mas creio que eles não deviam ter muito trabalho...

Há 40 anos, ditadura mostrava seus dentes para a Universidade

Roberto Leher


Enquanto setores importantes que apoiaram a ditadura estão promovendo uma revisão histórica que pretende qualificá-la como um período de “pequenos excessos”, uma “ditabranda”, como querem os editores da Folha de São Paulo , as universidades pouco se engajam na recuperação da história da intervenção governamental na vida acadêmica.

A edição do Decreto 477, em 26 de fevereiro de 1969, é um acontecimento que tem de ser retirado do esquecimento. Enquanto setores importantes que apoiaram a ditadura empresarial- militar estão promovendo uma revisão histórica que pretende qualificar a ditadura como um período de “pequenos excessos”, uma “ditabranda”, como querem os editores da Folha de São Paulo , as universidades pouco se engajam na recuperação da história da intervenção governamental na vida acadêmica brasileira do período e na análise de suas consequências para a universidade do presente.

A ingerência do aparato governamental na universidade não foi pontual, episódica, ocorrendo no contexto de um amplo programa de (contra) reforma universitária que, por sua vez, expressava o empenho dos setores dominantes em associá-la ao seu projeto de desenvolvimento em conformidade com o imperialismo. A abrangência e profundidade dos efeitos da ação governamental sobre a universidade não seriam tão relevantes se a coerção tivesse sido unilateral, partindo dos aparatos coercitivos para as instituições. A efetividade da ação ditatorial não seria possível sem a participação de membros da comunidade acadêmica que atuaram em sinergia com os tecnocratas do governo empresarial- militar e com a assessoria da United States Agency for International Development (USAID).

Embora no texto da lei da chamada reforma universitária de 1968 (Lei 5540/68) a preocupação com a segurança não componha a sua nervura central, o Decreto 477/69 comprova que a segurança teve um peso considerável na reforma concreta das universidades. Os estudos históricos comprovam que a USAID não tinha motivações acadêmicas, embora alguns de seus agentes pudessem crer nessa idéia ingênua. Sua preocupação fundamental era com a doutrina da segurança, leia-se, com o anticomunismo, como condição de que o país seguiria na órbita do imperialismo estadunidense.

O uso sistemático da repressão nas universidades, e no conjunto da vida social do período, não foi uma característica exclusiva da ditadura no Brasil. A repressão contra os inimigos internos foi uma prática difundida em quase todo continente como doutrina pela Escola das Américas, School of the Americas (SOA), um dos principais think tanks de formação das lideranças militares envolvidas nas ditaduras e mais especificamente nos aparatos repressivos. Os militares foram qualificados por W.W. Rostow, em seu "As etapas do desenvolvimento econômico: um manifesto não comunista", como o setor mais propenso a liderar o ‘arranque’ dos países atrasados para o desenvolvimento.

Assim, não foi apenas em 1968 que os escrúpulos das frações burguesas locais e dos militares a elas associados foram “jogados às favas”, como disse um ministro do regime. A partir do ato fundador da ditadura empresarial- militar, com a deposição quatro anos antes do presidente constitucionalmente eleito, o cenário de terror estava esboçado. A partir daí a escalada da violência por parte do Estado não parou de crescer até o aprofundamento da crise de hegemonia que levou ao fim do regime, a partir da segunda metade dos anos 1970. Nesse sentido, a edição do AI-5 consolida um marco jurídico ou, nos termos de um dos organizadores do regime, o então ministro da Educação e Cultura Jarbas Passarinho, um teorema que organiza a política do Estado a partir do uso sistemático da violência.

Necessitando da universidade para garantir a capacidade técnico-cientí fica do Estado e das empresas, mas não tendo uma hegemonia prévia sobre ela, a ditadura empresarial- militar se viu diante de um dilema: se fortalecesse a universidade como instituição pública e autônoma poderia ter de pagar o preço de robustecer uma instituição que se voltaria política e academicamente contra o regime e o processo de modernização conservadora por ele conduzido; mas, de outra parte, sem apoiar a pesquisa e a formação de quadros técnicos e científicos de maior sofisticação não lograria alcançar os objetivos do padrão de acumulação.

A primeira solução para esse dilema foi o recrudescimento da repressão no ambiente universitário. Dois meses e meio após a edição do AI-5, o staff governamental, assessorado pelos organismos de Washington, editou o novo decreto destinado especificamente à repressão nas instituições de ensino. Se o AI-5 era o teorema, o Decreto 477 era o corolário do AI-5 nas universidades. Seus efeitos foram devastadores para as instituições, a ciência, a cultura e para a vida de centenas de professores e jovens que tiveram suas trajetórias acadêmicas ceifadas. Os efeitos do decreto não se restringiram aos diretamente atingidos.

A doutrina da segurança capilarizou- se por todos os poros da vida acadêmica, sendo assimilado por Estatutos (UnB), por congregações que elaboram listas com os docentes a serem afastados (vide "A Questão da USP", de Florestan Fernandes), passando pelas tenebrosas assessorias de segurança criadas no interior das instituições para identificar os subversivos. Complementarmente, o Estado apertou o cerco contra as universidades ao determinar que somente poderiam realizar concursos os candidatos que tivessem um atestado de antecedentes ideológicos certificado pela famigerada Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS).

É preciso afastar a visão conveniente de que a repressão sobre a vida acadêmica foi apenas um ato de autoritarismo militar, nascido na caserna. Longe disso. Desde antes de 1964, entidades empresariais como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) já manifestavam inquietação com os rumos das universidades, tidas como demasiadamente esquerdistas e pouco abertas à modernização vis-à-vis ao imperialismo. No ano do golpe, um dos teóricos da Aliança para o Progresso, Scheman, foi mais claro ao afirmar que o problema era a influência marxista, considerada perigosa para os valores do mundo livre e que, por isso, teria de ser extirpada das universidades para proteger a juventude e, sobretudo, para impedir que os movimentos de resistência à ditadura empresarial- militar recebessem suporte acadêmico.

Os programas da Aliança para o Progresso e da USAID subsidiaram a edição de livros e a organização de bibliotecas, por meio da United States Information Agency (USIA), objetivando oferecer um contraponto ao marxismo; mas o problema, conforme os analistas do IPES, do governo e do Departamento de Estado, seguia se agravando, mesmo após o massacre “exemplar” da UnB relatado em pormenor pelo físico Roberto Salmeron . Concretamente, o núcleo dirigente da ditadura empresarial- militar apostou que uma forte repressão sobre a universidade seria uma ação eficaz para domesticá-la à ordem estabelecida, tornando-a funcional ao regime. Veremos que essa estratégia é significativamente ajustada (e não abandonada) posteriormente, quando o governo percebe que poderia se valer de meios mais eficazes para subordinar as universidades.

O Decreto 477/69
O decreto dispõe sobre – aparentemente – inofensivas infrações disciplinares praticadas por professores, alunos e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados. Mas ao defini-las, em seu primeiro artigo, o seu caráter coercitivo torna-se muito evidente: comete infração disciplinar os que “aliciam” ou incitam paralisações ou que participem das mesmas. O mesmo vale para os que organizam atos, passeatas, desfiles, comícios ou que deles participem, e para os que conduzam, elaborem, confeccionem, imprimam, guardem ou distribuam “material subversivo de qualquer natureza”. Não satisfeito pela amplitude da caracterização dos atos subversivos, define que comete infração também aqueles que usam as dependências do estabelecimento de ensino para fins de subversão ou para praticar ato contrário à moral ou à ordem pública. Enfim, tudo era passível de ser classificado como infração disciplinar.

A partir desse largo escopo o decreto estabelece as punições. A assimetria entre os possíveis fatos geradores e o rigor das punições descumpre qualquer princípio jurídico de razoabilidade.

No caso de ser um docente ou funcionário a pena poderia ser de demissão ou dispensa da instituição (a regra-geral) com o agravante de não mais poder ser contratado por outra instituição da mesma natureza por cinco anos. Ou seja, o docente era demitido e não poderia exercer a profissão por longos cinco anos . No caso de ser aluno, seria desligado e impedido de se matricular em qualquer estabelecimento de ensino por três anos. Se fosse bolsista perderia a bolsa e não poderia obter nova bolsa por longos cinco anos, impedindo a defesa de teses, dissertações e a conclusão de pesquisas.

O rito da punição era sumário. Vinte dias, improrrogáveis. E seria conduzido por indicado do dirigente da instituição que, com isso, tornariam-se cúmplices voluntários ou não da repressão. Caso existisse a suspeita de crime caberia ao dirigente da instituição providenciar a instauração de inquérito policial.

A onda de repressão advinda do Decreto 477/69 confirma a sanha repressora que se abateu sobre a universidade. A perseguição ideológica era ao mesmo tempo externa, vinda dos aparatos de segurança da ditadura empresarial- militar, e interna, proveniente das assessorias de segurança, de departamentos, congregações e colaboradores individuais. As listas dos subversivos foram elaboradas às escondidas e também abertamente. O terror foi instalado na vida universitária.

Após o afastamento de 80% dos professores da UnB e em diversas outras universidades, torna-se evidente que essa repressão desenfreada colocaria em risco a universidade funcional ao regime. Como resolver essa difícil equação?

Subordinação estrutural das universidades ao Estado e aos interesses particularistas do capital
O governo empresarial militar resolveu esse problema privando as universidades da autonomia de gestão financeira, em especial de verbas para a pesquisa e, ainda, estrangulando crescentemente os recursos chamados de “balcão” – em que o pesquisador apresenta um projeto independentemente de linhas de pesquisa e o submete a avaliação do mérito científico. A partir do início da década de 1970, o aparato de C&T foi deslocado para o Ministério do Planejamento, então o ministério mais poderoso na condução da modernização conservadora, desidratando as verbas de custeio de pesquisa das universidades e tornando-as reféns dos editais heteronômicos.

Uma vez na casamata governamental os recursos passaram a ser liberados por meio de editais que expressavam justamente as prioridades do regime. Professores universitários próximos ao governo ocuparam postos relevantes nesse sistema, criando a aparência de que a comunidade acadêmica ainda tinha voz ativa na política de ciência e tecnologia. A avaliação do mérito dos projetos, vis-à-vis às prioridades do regime, passa a ser feita inclusive por docentes que, embora não pudessem ser considerados ativos apoiadores, aceitaram o lugar nos conselhos em “nome da ciência”. Com isso, foi sendo consolidada uma heteronomia fundamental. E a intervenção governamental nas universidades pôde se dar não apenas com base na força, mas também por meio dos “neutros” editais externos definidos em conformidade com as demandadas do regime ditatorial.

Os setores acadêmicos que apoiaram essa reforma foram retribuídos pela ditadura, usufruindo bolsas, recursos para seus laboratórios e nomeações para a burocracia do aparato de C&T ampliado pelo regime. É indubitável que nesse áspero período da história brasileira ocorreu uma expansão sem precedentes das atividades de pesquisa articuladas com a pós-graduação e com as linhas de investigação preconizadas pelos órgãos de fomento. De fato, não é possível ignorar a extraordinária taxa da expansão da pós-graduação no período da ditadura empresarial militar (1964-1985): o crescimento foi multiplicado por 26, passando de 41 programas em 1965 para 1063 em 1985. Concretamente, a ditadura viabilizou a extensão da pesquisa no âmbito universitário, mas o custo para a autonomia universitária foi alto.

Como lembra Florestan Fernandes nenhuma tirania conseguiu domar o homem. Exatamente por isso as universidades continuam. A resistência, que de inicio foi localizada, passou a ser um sentimento e uma prática da maioria do corpo docente. Muitos professores e estudantes afastados pelo AI-5 e pelo Decreto 477/69 que não foram executados ou desaparecidos seguiram na batalha das idéias, entre os quais destacou-se o próprio Florestan. Outros muitos se refugiaram em seus laboratórios e salas de aula, mas fizeram desses espaços loci de produção original de conhecimento. Nos subterrâneos da liberdade, a UNE voltou a se rearticular, as Associações de Docentes que posteriormente deram origem a ANDES se forjaram como espaços de lutas e resistências, enfrentando questões universitárias cruciais. As reuniões anuais da SBPC fortaleceram os espaços de debates, permitindo questionamentos de fundo ao modelo econômico-social imposto pela coalizão de classes que sustentou a ditadura. As greves operárias no ABC, destacando-se, antes, a de Osasco em pleno ano de 1968, colocaram a classe operária em movimento.

As contradições no seio da coalizão dominante se agudizaram com a crise dos anos 1970. Com o golpe dos juros imposto pelos EUA, em 1979, pilares da ditadura se romperam, conformando o cenário devastador da Crise da Dívida de 1982. No contexto da crise de hegemonia não foi possível aos trabalhadores, por debilidade teórica e organizativa, se afirmarem como os construtores da nova sociedade. A chamada transição foi urdida pelos teóricos do autoritarismo e pôde ser realizada pelo alto. A anistia geral não foi a reivindicada pelos movimentos sociais e pelas entidades democráticas, mas a desejada pelos que torturaram e mataram e que, com a lei da anistia, criaram um marco jurídico que os protegeu das imprescindíveis (e imprescritíveis) punições. A primeira eleição presidencial pós-ditadura foi indireta e a constituinte não foi exclusiva e plenamente soberana.

Quanto à universidade, os efeitos do Decreto 477/69 não foram encerrados com a sua revogação em 1979. De fato, o Decreto foi parte de um processo mais amplo de (contra) reforma universitária (Lei 5540/68) e de redefinição da política de ciência e tecnologia nos marcos do II Plano Nacional de Desenvolvimento, que deixou feridas abertas até os dias de hoje. A naturalização de que o que é dado a pensar e o que é relevante ou não na vida acadêmica é um assunto extra-universitá rio, da alçada dos órgãos de fomento e dos aparatos de avaliação do governo ou, mais recentemente, de conselhos que congregam empresários, é a mais profunda dessas feridas.

Contudo, o modelo de consentimento forçado das universidades ao Estado e aos interesses particularistas do capital, introduzido pela ditadura, não foi revisto. Ao contrário, ganhou novos contornos com a lei de inovação tecnológica e com as fundações ditas de apoio privadas que criaram enclaves privados mercantis nas universidades públicas. Igualmente, a idéia de que a expansão massiva das matrículas deveria ser privada (e que a própria educação superior é um serviço a ser realizado no mercado) assumiu muito maior escopo após meados dos anos 1990, em particular com a criação da parceria público-privada que caracteriza o Programa Universidade para Todos (ProUni). Embora as políticas sejam encaminhadas majoritariamente por meios não explicitamente coercitivos, a repressão não está descartada. As entidades que denunciam, criticam e resistem a comodificação da educação não estão livres da violência estatal. A suspensão do registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior pelo Ministério do Trabalho comprova isso.

Alternativas
As lutas docentes, estudantis e de entidades acadêmicas das três últimas décadas, somadas ao empenho pessoal de importantes frações do corpo universitário, contribuíram fortemente para a constituição de um conjunto de universidades públicas que é singular entre os países capitalistas dependentes. Milhares de dissertações e teses enfrentam questões relevantes para superar os grandes problemas nacionais, outras tantas antecipam problemas e questões de modo original, obrigando a sociedade a repensar seu futuro, como no caso do modelo agrícola baseado no uso intensivo de agrotóxicos e transgênicos ou no aquecimento global.

A universidade é indispensável também para impedir o revisionismo histórico a serviço de uma saída conservadora da crise. A tese de que a ditadura empresarial- militar foi uma inocente “ditabranda” é parte dessa ofensiva para silenciar a história, legitimando as ações da direita que ontem editou o decreto 477/69.

Após ser triturada pela ditadura empresarial- militar, a universidade do presente é uma instituição em que as tensões entre o público e o privado pulsam agudamente, mas não se tratam de pólos em antípoda equilibrados. O avanço da esfera privado-mercantil no cotidiano das universidades é inequívoco. A reversão desse quadro, objetivando que o público se sobreponha ao privado-mercantil, exige rápidos avanços na desmercantilizaçã o radical da vida social, o que somente é possível pelas lutas anticapitalistas.

A profunda crise capitalista que transtorna o mundo abre novas possibilidades de mudança histórica para além do neokeynesianismo e do neodesenvolvimentis mo, promessas inviáveis no capitalismo de hoje, como nos mostram David Harvey, István Mészáros, entre outros. Os impasses da humanidade atualizam o debate sobre a estratégia para lograr uma sociedade além do capital. No processo histórico de busca de alternativas a universidade tem um papel crucial, como se depreende das lutas sociais que se difundem em todos os recantos do planeta. O pessimismo da razão, a saber, a razão crítica, é uma dimensão indispensável do otimismo da vontade. A universidade é potencialmente subversiva, pois, como lembra Marx, a teoria pode ser uma poderosa força transformadora: converte-se em força material quando penetra nas massas.

Gratuidade, o tabu da universidade

Todas as instituições sociais têm seus tabus. Há assuntos incômodos, há temas polêmicos, e há aqueles que é melhor não tocar, como casa de marimbondo. Na universidade pública, o tabu é a gratuidade do ensino superior. As interdições dos tabus, por outro lado, não nos permitem pensar melhor sobre a vida nessas instituições, e precisam ser cutucados de vez em quando.
A gratuidade do ensino nas universidades públicas aparece como uma conquista republicana a garantir que todo cidadão que chegar à universidade possa cursá-la sem custos .
Entretanto, isso é mais um exemplo das políticas universalistas de caráter liberal que tratam a todos igualmente, e com isso reproduzem a desigualdade. Nos cursos mais concorridos principalmente, pessoas que estudaram em caras escolas particulares passam a receber educação gratuita, podendo redirecionar o investimento educacional que faziam antes. A gratuidade, nesse perfil, colabora com a concentração da renda e ajuda a tornar a universidade pública um instrumento de ampliação da desigualdade.Por outro lado, o aluno carente é obrigado a desistir do curso superior por não conseguir pagar as passagens de ônibus, o aluguel, ou simplesmente porque a família não pode dispensar a pequena renda que advém de seu trabalho.
Já passou da hora de recolocar o tabu da gratuidade total em discussão, porque alguma coisa que vem de um conceito republicano e democrático pode gerar, sim, na prática de uma sociedade brutalmente desigual, mais desigualdade.
É o momento de colocar em tela a idéia da gratuidade seletiva, ou seja, que o estado seja responsável por educação gratuita apenas para quem não tem condições de pagar, alguém para quem o pagamento de uma mensalidade ou anuidade inviabiliza o seu estudo. Os demais, para quem a gratuidade é apenas uma economia bem vinda, que pode fazer sobrar recursos para algum bem de consumo.
De certa forma, isso já é feito pelo PROUNI, do governo federal, que troca impostos de instituições privadas de ensino superior por vagas gratuitas para alunos que não poderiam custear seus estudos. Talvez seja a hora de ter um PROUNI ao contrário, cobrando nas universidades públicas de quem pode pagar, de acordo com a sua renda. Esse recurso, longe de possibilitar a diminuição do recurso estatal para a universidade - afinal sua excelência é muito cara para ser paga com mensalidades - poderia ser muito bem utilizado criando mecanismos para evitar a evasão e garantir o acesso e permanência de alunos de famílias de poucas posses. Isso sim produziria a democratização que a gratuidade pura e simples não tem sido capaz de garantir