O restabelecimento do regime democrático em 1988, com a aprovação da Constituição elaborada pelo Parlamento, não suplantou a histórica prática estatal de recorrente violação aos direitos humanos. A manutenção da Polícia Militar no trabalho civil de policiamento preventivo e ostensivo da sociedade e a manutenção dos tribunais especiais de justiça, para julgar crimes comuns de policiais militares, implicam incompatibilidade com os requisitos básicos da democracia (Bicudo, 1994). No início do projeto político hegemônico, em que surgiram as normas constitucionais correlatas, não se imaginou um rompimento com uma das distorções institucionais mais significantes do totalitarismo: a repressão forte e normalmente letal a supostos infratores. A retomada da legalidade desse pontual integrante da estrutura repressiva totalitária concorreu para repassar as comuns práticas de violação aos direitos humanos, também voltadas contra o real ou suposto transgressor comum, onde essas práticas foram refazendo sua legitimidade junto à sociedade civil na medida em que não foram confrontadas pela coerção institucional estatal.
No final da década de 80, a Comissão de Justiça e Paz encomendou ao Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) um estudo realizado com uma amostragem de mil e duzentas pessoas, nas classes média e média baixa, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Com o intuito de analisar questões que enfatizam a noção popular referentes aos direitos humanos, a pesquisa passa por uma fase exploratória, pautada em discussões de grupo com elaboração de questionários e numa segunda fase em que os questionários foram aplicados na amostra referida (IBOPE, 1989 e IBOPE, 1990).
Deste levantamento, salienta-se que um número maior dos entrevistados apresentou certo ceticismo quanto à veracidade das notícias do jornalismo impresso e dos programas de televisão e rádio. As chances de manipulação da informação, não excluídas pelos entrevistados, decorrentes do alto índice de exposição a esses veículos de comunicação, não faz com que deixem de observar as páginas policiais ou com que deixem de dar audiência a programas que abordam assuntos referentes à violência.
Procurava-se formular estratégias de intervenção em duas direções comunicacionais: aumentar o apoio da sociedade civil na defesa dos direitos humanos e humanizar as vítimas... É a leitura feita decorrente da transcrição das discussões posteriores ao término do levantamento de opinião, ocorridas em três reuniões entre integrantes da Comissão de Justiça e Paz e Comunicadores. (Comissão de Justiça e Paz, 24/01/91, 28/02/91 e 04/04/91).
Sabe-se que uma intervenção político-pedagógica, como essa almejada pela Comissão de Justiça e Paz, afirma algumas ponderações teóricas sobre o funcionamento da sociedade e sobre as alternativas e limitações de estratégias comunicacionais para "contra-influir, sobretudo no que diz respeito à deturpação da justiça e dos direitos humanos" (Comissão de Justiça e Paz, 1985, p. 03)
Inicialmente, há a ponderação de até que ponto levantamentos de opinião podem esclarecer sobre o funcionamento da sociedade e do indivíduo. Salientando a suposta organização da sociedade civil brasileira, é notório levar-se em consideração as chances de que essa maioria politicamente desarticulada e de várias nuances, tenda a projetar e a reproduzir mais ou menos como seus os valores e práticas da minoria dominante (Marx & Engels, 1982; Giannotti, 1986). Também é razoável ter em conta que esses levantamentos mostram as dimensões mais superficiais e não as dimensões mais profundas dos eventos psico-sociológicos (Sandoval, 1994).
Em seguida, faz-se indispensável dimensionar até onde os veículos de comunicação podem influir na sociedade. Logicamente, cada vez mais concorrem na interação, mas faz-se necessário observar que não produzem realidades sociais. "Tudo o que é sólido e estável se volatiza, tudo o que é sagrado é profanado, e os homens são finalmente obrigados a encarar com sobriedade e sem ilusões sua posição na vida, suas relações recíprocas" (Marx, apud Thompson, p.56). Desta forma, quando, por exemplo, exaltam fatos de interesse restrito em detrimento de outros de interesse mais abrangente, o fazem reativamente em detrimento de forças sociais dominantes. Assim, é do meio da sociedade organizada que deve partir a pressão sobre os veículos de comunicação, não o oposto, podendo salientar que: "Todas as nossas invenções e progressos parecem dotar de vida intelectual às forças materiais, estupificando a vida humana" (Marx, apud Berman, 1992).
Desta forma, veículos de comunicação podem até mesmo apresentar notoriedade favorável à defesa de direitos humanos, mas desde que isso não implique retaliações políticas: são grandes os exemplos de propaganda positiva das ações coletivas de campanhas contra a violência. Verifica-se, entretanto, que a transformação das práticas sociais de que resultam a omissão, a conivência e mesmo a aprovação popular às violações por agentes estatais, dificilmente poderá sustentar-se somente na propaganda humanizadora das vítimas, ainda que sejam invocados valores sociais includentes e universalizantes (Freud, 1933, v XXII, p. 251). Junto desse apelo moral, a mudança dessas práticas excludentes articula alteração nas relações sociais.
Têm-se dois casos apresentados em seguida que são contemporâneos ao levantamento de opinião acima enfocado e referem-se à execuções de civis levadas a termo por policiais militares. Pretende-se mostrar como interagiram autoridades estatais, veículos de comunicação e sociedade nesse contexto de violação extrema do direito humano à vida. O primeiro deles mostra uma ocorrência de massacre individual e o outro, mostra uma ocorrência de massacre coletivo. São casos emblemáticos da prática policial, das reações de autoridades e das manifestações de aprovação e de rechaço a esses crimes. Antes da exposição e da análise propriamente ditas, tecem-se algumas mediações teóricas.
A aprovação popular da prática policial pode ser exclusivamente explicada por fatores socioculturais, ou, ao contrário, é determinada por fatores peculiares às subjetividades dos indivíduos implicados? Entende-se que, de um lado, as manifestações de aprovação resultam da interveniência de fatores psicológicos de ordem universal, operantes na psique de todos os indivíduos e que, de outro, decorrem da interveniência de fatores sociais, marcadamente enraizados na cultura brasileira. Portanto, no todo o fenômeno resulta da concorrência de fatores socioculturais e fatores psicológicos.
Por causa do privilegiamento desse entrelaçamento de fatores, não são focalizadas peculiaridades das subjetividades individuais em questão. Diversamente, destaca-se o tipo de funcionamento psíquico que é predominante e comum às subjetividades no momento em que os indivíduos se manifestam interagindo com os demais. Instante da interação subjetividade individual e subjetividade coletiva, particularmente quando essa interação desde já denominada intersubjetividade é mediada pelos veículos de comunicação.
Observa-se que a subjetividade aqui considerada não está estruturada e nem funciona exclusivamente com base em processos psíquicos conscientes. Ao contrário, parte-se da concepção de sujeito humano cuja autonomia não é natural e nem integral, mas histórica e, por isso mesmo, relativa (Althusser, 1991). Entende-se que a subjetividade não implica unidade, mas cisão entre processos psíquicos conscientes e processos psíquicos inconscientes (Freud, 1915, v. XIV, p.183-245). Mais do que isso, a análise da aprovação popular às execuções de civis levadas a termo por policiais militares privilegiará os processos inconscientes que concorrem na determinação desse posicionamento político.
O conceito freudiano denominado identificação permite a abordagem do fenômeno porque articula as dimensões sociocultural e subjetiva (Freud, 1921, v. XVIII, p. 87-179; Mezan, 1985, p. 432). Referida à operação psicológica inconsciente que, a um só tempo, constitui a subjetividade individual e propicia os vínculos sociais, ou relações intersubjetivas, a identificação resulta do entrelaçamento de três ordens de fatores: sociocultural, psicológica universal e psicológica individual. Essa perspectiva de análise do psicossocial permite a generalização daquilo que é comum às subjetividades na abordagem do fenômeno intersubjetivo em questão. Feitas essas considerações, seguem-se a contextualização, o relato e a análise dos dois episódios de violência policial extrema, em que a identificação foi verificada na reação da sociedade, em manifestações de aprovação e de rechaço à ação policial.
Algumas questões referentes ao texto acima:
- Com relação aos direitos humanos, são muitos os exemplos de propaganda com ações que combatem a violência, mas desde que isso não implique em retaliações políticas... Juntamente à esse apelo moral, como se articula alterações nas relações sociais?
- Os levantamentos de opinião podem, até que ponto, esclarecer sobre o desenvolvimento e funcionamento do indivíduo e da sociedade ao qual ele está inserido?
- Como a perspectiva de análise do psicossocial permite a generalização daquilo que é comum às subjetividades na abordagem do fenômeno intersubjetivo?
7 comentários:
Postagem do Luciano:
À partir da leitura do artigo, quero levantar algumas questões que a mim parecem pertinentes do ponto vista da discussão em torno da violência praticada por autoridades militares. Primeiramente é necessário considerar que mesmo sob a égide da suposta conquista da democracia, na prática ainda estamos distantes de seus pressupostos básicos. Mesmo que historicamente tenhamos uma caminhada democrática curta, não justifica que ainda não tenhamos atingido patamares mínimos de bem social.
Parece-me que uma das teses defendidas pela autora com relação a aprovação popular da violência, gira em torno da concorrência concomitante entre fatores psicológicos e socioculturais. Desta forma, ao recorrer a identificação de Freud, a autora acredita ter resolvido a questão, principalmente por esse aspecto ter uma articulação coerente com o pressuposto psicossocial.
Uma outra justificativa que deixa transparecer refere-se a tradição da Polícia como repressora de movimentos populares, pois a autora inclusive menciona a data de origem dessa instituição.
O ponto nevrálgico do artigo que nos chama a atenção é que em todos os exemplos citados de violência praticados pela polícia, a autora enfatiza que o vínculo identificatório operou em direções diferentes em cada um dos casos. “Tais particularidades são reveladoras de um mal estar cultural, de uma noção problemática de justiça, vinculada a uma lei interna, que individualiza, particulariza e exclui”.
A autora coloca na dinâmica psicossocial o Estado, a sociedade civil e veículos de comunicação, todos concorrendo para a aprovação à prática policial. Assim quero trazer para o foco a questão justamente os meios de comunicação.
Nesse sentido para ilustração e reflexão trago presente o documentário: “ Nas terras do bem virá” de 2007, que fala do percurso histórico de um modelo de desenvolvimento criado nos anos 70, no auge da ditadura militar. A partir da ênfase em grandes projetos e estradas atravessando a Amazônia, ocorre uma aceleração do processo de migração. Como conseqüência surgem conflitos armados, devastação da floresta, casos de trabalho escravo, luta pela terra e assassinatos, como o dos sem-terra de Eldorado dos Carajás e da missionária americana Dorothy Stang. No documentário é possível perceber como é construída a idéia de violência policial bem como ela é recepcionada.
Essa problemática que trago presente, está relacionada a dois aspectos: um refere-se ao fato de que a situação do Pará no que diz respeito aos conflitos de terra sempre vem a tona na mídia, com pouca ou quase nenhuma reflexão. Ao movimento dos Sem- Terra sempre traz como adjetivo os invasores e nunca os ocupantes. Sutil diferença, porém traz na essência a idéia que nesse país nunca tivemos uma reforma agrária. Outra questão é que essa situação de violência policial aos personagens pobres, negros e mulheres e crianças, lá presente, indica o que chamaríamos na literatura de personagem tipo, pois, tratasse de uma situação que acomete milhares de brasileiros na mesma situação.
Relaciono o texto com a idéia da importância que os movimentos sociais tem para sociedade. No caso por mim ilustrado, há participação da Igreja, de uma Igreja mais engajada, fruto de uma reflexão provinda das Cebs (Comunidades Eclesiais de Base), da chamada TL (Teologia da Libertação), tendo como representantes que a mim são muito caros: Leornado Boff, Frei Betto, Pedro Casaldáliga entre outros.
O documentário desta forma, vai ao encontro tanto da problemática apresentada pela autora, como também pela relação que podemos estabelecer entre o Estado e a chamada sociedade civil. Vale a pena assistir esse documentário, que inclusive aparece um trecho no vídeo feito pela Igreja por ocasião da CF da Fraternidade desse ano.
Marcele e Luciano, e demais colegas:
Do ponto de vista do historiador, o que vemos é a continuidade da lógica da sociedade escravista: na prática, uma parte da sociedade não tem os direitos da cidadania.
Quando a violência se insurge inconsciente e primitivamente contra esse estado de coisas, afeta a todos, pobres e ricos, porém mais os pobres do que os ricos (que compram alarmes, sistemas de segurança, homens armados...), Daí é um pulinho para que a ideologia (que podemos definir simplesmente como os mecanismos pelos quais o pensamento das classes dominantes torna-se, ao menos em parte, o pensamento das classes dominadas) transforme a violência policial, de algo interessante para as elites, em algo desejado pelas classes populares.
Gostaria de levantar a seguinte questão: Por que o IBOPE em sua pesquisa de opinião não considerou a opinião de "todos" os brasileiros, inclusive a da classe alta?(Talvez porque são tão poucos que não apareceriam nas estatísticas da pesquisa...) O que estou querendo dizer é que até na análise da aprovação "popular" da violência policial o problema é deslocado para determinadas classes. A violência da polícia militar(que também é povo)encarada como problema do povo de natureza psicossocial e não como um problema da nação como um todo, faz-nos pensar que não ocorre em determinada camada da população.
O comerciário Daniel Bispo de Oliveira, adepto da pena de morte, ouvinte assíduo do programa, foi executado por engano quando saia de um bar; Jazadji divulgou o seguinte: "Rota mata bandidão do Jaraguá! A cidade fica livre de mais um assaltante!... mais um que vai pro inferno!"; apresentando documentos comprobatórios da honestidade do marido, a mulher procurou o radialista pedindo retratação e não foi atendida (Barcellos, 1992, p. 148-150 e p. 162).
Este trecho do texto chamou a minha atenção pois me remeteu ao fato recente que ganhou destaque nos meios de comunicação, o terrível acidente envolvendo o ex-deputado Luis Fernando Ribas Carli Filho.
O acidente teve como vítima um rapaz de família esclarecida, amparada por um bom advogado e em condições de organizar manifestações populares, fazendo o caso repercutir a ponto de mobilizar o poder público e os meios de comunicação, o que nos faz pensar na possibilidade da justiça se concretizar.
Fico imaginando se esse acidente tivesse sido cometido pelo mesmo ex-deputado e tivesse feito vítimas, pessoas carentes e de pouca instrução, qual seria a repercussão nesse caso?
A reflexão do Luciano me fez pensar sobre a questão das manifestações dos diversos movimentos sociais (por exemplo: estudantis, MST) e como a mídia acaba veiculando essas notícias, tachando esses movimentos de baderneiros, vândalos, construindo uma imagem negativa e um tratamento de discriminação das ações de reivindicações desses movimentos, que, muitas vezes, são concebidas como caso de polícia e não questões sociais.
Creio que o primeiro cuidado que se tem que ter no momento de analisar a questão da violência popular aprovada pela população é a determinação dos atores sociais. Que população será essa que aprova a violência estatal praticada pela polícia? Além, por que a violência é "aprovada"? E contra quem essa violência é praticada, e quando? Parece suficiente para determinar que a violência policial, nestes casos, é bastante seletiva. Parece ser dirigida contra alguns movimentos sociais (não todos), em especial os que se focam na questão da distribuição fundiária no Brasil. Seria porque a maioria dos grandes proprietários de terra são senadores e deputados (dos 514 apenas cerca de 50 não são grandes proprietários). Incrível que hoje em dia a violência praticada no nível urbano seja bem menos noticiada. Também há que se notar que dos 8 grandes grupos de reivindicação por terra quantos têm realmente legitimidade e quantos são plataforma política para alguns de seus integrantes.
Creio que na maioria dos casos, a população urbana tem suportado mais a violência policial contra grupos agrários, e cale-se para a praticada no espaço urbano. Essa mesma população, em se falando de grandes cidades, é aquela mesma que tem uma relação bem direta com o tráfico de drogas e a corrupção política? Será a mesma que elege os nossos atuais dirigentes políticos? Ou a que vive refém do tráfico, diretamente nas favelas, ou moradora no centro desses aglomerados urbanos? Creio que seja fundamentalmente uma parcela da população que não é atingida por essa violência, mas a reivindica em tempos de clamor popular, decorrentes de crimes como a execução de quatro funcionários por membros do movimento sem-terra recentemente. Poderia citar outros exemplos de violência popular causada ou dirigida contra algum grupo específico, mas duvido (e faço pouco) que movimentos de direitos humanos possam prosperar no Brasil em nosso tempo enquanto ficarmos apenas apontando "mocinhos" e "bandidos", o que seria dizer, contra quem a violência é praticada e quem a pratica (e em nome de quem). Reforma agrária não se faz com invasão de terras, mas com desapropriação de grandes latifúndios; não adianta nada reclamar da violência enquanto as mesmas figuras como os Barbalhos, Sarneys, Collor, Gomes e os Magalhães de sempre forem donos de boa parte do país. Também não sei como avançar na questão pedagógica dos direitos humanos quando muitos dos que reclamam da violência que é praticada contra os outros (e que sabem que essa violência não o será contra si) são usuários de drogas, por exemplo. Fato é que em se tratando de violência policial, a aprovação popular se justifica. Nós queremos policiais mal pagos, mal armados e mal treinados, amputados pelo sistema legal que os impede de atingir a elite econômica do país, subindo o morro e matando negros pobres. Por outro lado temos a romantização revolucionária dos grupos terroristas que atuam no campo. Por fim, a intocabilidade dos criminosos de terno e gravata que sentam nessa grande Casa de Tolerância que é o congresso nacional. É por isso, que, aos olhos da população, nossa polícia é a melhor que podemos ter.
Gláucia
Refletindo a colocação do Luciano quando ele menciona sobre a tradição da polícia como repressora de movimentos sociais penso que estas questões estão bastante vinculadas ao nosso passado, frutos da ditadura militar. Sabemos que muitos eram os movimentos que reinvidicavam a liberdade de expressão, por exemplo, e que eram reprimidos na época. Atualmente muitos direitos antes reinvidicados estão garantidos em lei, o que já é um grande passo ser reconhecido legalmente. Em contrapartida, ainda hoje os movimentos sociais sofrem resquícios das manifestações e imposições da época da ditadura, como se a história não tivesse avançado e a repressão tivesse de continuar por meio de atos de violência impedindo manifestações em busca de melhores condições de sobreviver nesta sociedade.
Postar um comentário