(Esse post é parte das atividades da disciplina de Fundamentos Sócio-Antropológicos da Educação, do Mestrado em Educação da UEPG)
Conversamos que pode ser que a questão que motiva essa grande síntese de D.R. (por que o Brasil ainda não deu certo) não se coloque desse modo. Não "dar certo" pode ter significado a única alternativa de sobrevivência coletiva diante das condições impostas para colonizadores e colonizados. Mas se aceitamos que ainda falta o Brasil realizar suas potencialidades, a resposta é bem parecida com aquela que Sérgio B. de Holanda (em Raízes do Brasil) aponta, ou seja, o Brasil nunca existiu em função de seu povo; pelo contrário, existiu para "gastar gente" fazendo girar o mecanismo que alimentou o mercado mundial e enriqueceu as elites locais, culturalmente voltadas para a Europa e de costas para seu povo. D.R. indica que as grandes cidades coloniais e imperiais, os grandes intelectuais e artistas brasileiros de nada valeram, em comparação com os Estados Unidos (a "América"), para que o Brasil "desse certo" afinal no século XX, porque nada disso era expressão do povo ou voltado a beneficiá-lo e engrandecê-lo.
Por outro lado, o povo precisa negar sua "ninguemdade", assumir-se e valorizar-se. Mas ainda não há em D.R. a mesma perspectiva que há em S.B.H. de que nos realizamos quando esse povo tomar o poder, independentemente das classes médias e da intelectualidade. Penso que D.R. vê a oposição entre povo e não-povo, colocando-se no primeiro polo, enquanto podemos entender que intelectualidade e a classe média não têm expressão em si, sendo pendentes para apoiar ou o povo, ou as elites. Como o usual é apoiar - e querer ser como - a elite, a perspectiva é que o povo tem que fazer-se, sem precisar ou mesmo apesar da classe média e dos intectuais. Essa seria a perspectiva nascida nos anos 70, nas Comunidades Eclesiais de Base, no Novo Sindicalismo e na esquerda comunista não-ortodoxa, por sinal as três bases do surgimento do PT (do qual Sérgio B. de Holanda e Paulo Freire foram fundadores).
terça-feira, 26 de maio de 2009
O povo brasileiro - Darcy Ribeiro - o Brasil pré-existente a Cabral
(Esse post é parte das atividades da disciplina de Fundamentos Sócio-Antropológicos da Educação, do Mestrado em Educação da UEPG)
D.R. dedica um dos primeiros capítulos da obra à "Ilha Brasil", idéia de que o país antecede a sua descoberta pelos portugueses e sua invenção pelos brasileiros depois da independência. Indica para isso razões geográficas e humanas, indicando os tupis como responsáveis pelo rascunho geográfico do país. Duas coisas decorrem disso:
a) Sua visão do Brasil acaba fortemente condicionada pela sua percepção patriótica. Para o nacionalismo, quanto mais antiga puder ser a nação imaginada, mais legitimidade terá o apelo nacional sobre as pessoas. O problema é que, do ponto de vista da Antropologia de meados do século XX para a frente, falar em Brasil antes de 1500 - eu acho que antes de 1822 - é uma forma de anacronismo e de etnocídio, pois reduz a experiência indígena pré-cabralina ao "destino" que a abarcou com a chegada dos portugueses, ou seja, reduz o índio à civilização dos brancos.
b) A visão de nação de nação que D.R. está praticando é mais culturalista que política, a nação parece decorrer muito mais da terra e do sangue do que das escolhas conscientes e voluntárias dos seus cidadãos. Assim, a nação se impõe e limita as opções do sujeito, e o nacionalismo pode ser usado como arma de manipulação de massas ou como recurso de limitar o pensamento e as opções. É interessante pensar que outro sujeito que partilha essa idéia de um Brasil telúrico, pré-existente, esperando para acontecer, é Golbery do Couto e Silva, ideólogo principal do regime militar, que derrotou a tendência política e a geração de D.R.
D.R. dedica um dos primeiros capítulos da obra à "Ilha Brasil", idéia de que o país antecede a sua descoberta pelos portugueses e sua invenção pelos brasileiros depois da independência. Indica para isso razões geográficas e humanas, indicando os tupis como responsáveis pelo rascunho geográfico do país. Duas coisas decorrem disso:
a) Sua visão do Brasil acaba fortemente condicionada pela sua percepção patriótica. Para o nacionalismo, quanto mais antiga puder ser a nação imaginada, mais legitimidade terá o apelo nacional sobre as pessoas. O problema é que, do ponto de vista da Antropologia de meados do século XX para a frente, falar em Brasil antes de 1500 - eu acho que antes de 1822 - é uma forma de anacronismo e de etnocídio, pois reduz a experiência indígena pré-cabralina ao "destino" que a abarcou com a chegada dos portugueses, ou seja, reduz o índio à civilização dos brancos.
b) A visão de nação de nação que D.R. está praticando é mais culturalista que política, a nação parece decorrer muito mais da terra e do sangue do que das escolhas conscientes e voluntárias dos seus cidadãos. Assim, a nação se impõe e limita as opções do sujeito, e o nacionalismo pode ser usado como arma de manipulação de massas ou como recurso de limitar o pensamento e as opções. É interessante pensar que outro sujeito que partilha essa idéia de um Brasil telúrico, pré-existente, esperando para acontecer, é Golbery do Couto e Silva, ideólogo principal do regime militar, que derrotou a tendência política e a geração de D.R.
O povo brasileiro - Darcy Ribeiro - o Brasil e o futuro
(Esse post é parte das atividades da disciplina de Fundamentos Sócio-Antropológicos da Educação, do Mestrado em Educação da UEPG)
O primeiro elemento que me chama a atenção é a idéia de D.R. de que o brasileiro é aberto ao futuro:
" É de assinalar que, apesar de feitos pela fusão de matrizes tão diferenciadas, os brasileiros são, hoje, um dos povos mais homogêneos lingüística e culturalmente e também um dos mais integrados socialmente da Terra. Falam uma mesma língua, sem dialetos. Não abrigam nenhum contingente reivindicativo de autonomia, nem se
apegam a nenhum passado. Estamos abertos é para o futuro. " (p. 419 - edição de bolso da Companhia das Letras, 2006)
Essa idéia parece compatível com o relativo apreço que temos pelo novo (até no nome dos regimes políticos) e a pouca importância que damos ao patrimônio histórico, inclusive imaterial. O politólogo Alain Rouquié aponta essa mesma percepção:
"-Brasil es todo lo contrario de la Argentina. En la Argentina la gente se acuerda de todo. Es el país de la memoria. La Argentina es el país de "Funes el memorioso". Por el contrario, Brasil es el país de la antimemoria. El país del olvido. Brasil se olvidó de la dictadura. Es verdad que esa dictadura no fue feroz. Las cosas en Brasil se fueron modificando en forma paulatina y serena. El Perón brasileño, Getulio Vargas, ya es parte de la historia. Nadie se declara hoy "getulista", a pesar de que Vargas (1937-1945) hizo prácticamente lo mismo que Perón en lo bueno y en lo malo. En Brasil la historia continúa. Esa es la gran diferencia. La diferencia radica en la actitud que se tiene frente a la historia. Esa es la característica argentina: la historia nunca es definitiva. Su revisión ocupa el centro de la vida intelectual. Un revisionista encuentra siempre otro revisionista que dice "no estoy de acuerdo con eso". (Entrevista ao jornal "La Nación" de 26/10/2008)
Cabe-nos decidir se isso é um problema ou uma vantagem. Acho que para os argentinos, sua característica de ligação com o passado é em grande parte uma desvantagem, embora nos ofereça um patrimônio histórico belíssimo preservado, e não necessariamente pela ação do poder público, mas pela ação do povo mesmo, ao não destruir os edifícios já feitos por vandalismo ou por busca de lucro.
O primeiro elemento que me chama a atenção é a idéia de D.R. de que o brasileiro é aberto ao futuro:
" É de assinalar que, apesar de feitos pela fusão de matrizes tão diferenciadas, os brasileiros são, hoje, um dos povos mais homogêneos lingüística e culturalmente e também um dos mais integrados socialmente da Terra. Falam uma mesma língua, sem dialetos. Não abrigam nenhum contingente reivindicativo de autonomia, nem se
apegam a nenhum passado. Estamos abertos é para o futuro. " (p. 419 - edição de bolso da Companhia das Letras, 2006)
Essa idéia parece compatível com o relativo apreço que temos pelo novo (até no nome dos regimes políticos) e a pouca importância que damos ao patrimônio histórico, inclusive imaterial. O politólogo Alain Rouquié aponta essa mesma percepção:
"-Brasil es todo lo contrario de la Argentina. En la Argentina la gente se acuerda de todo. Es el país de la memoria. La Argentina es el país de "Funes el memorioso". Por el contrario, Brasil es el país de la antimemoria. El país del olvido. Brasil se olvidó de la dictadura. Es verdad que esa dictadura no fue feroz. Las cosas en Brasil se fueron modificando en forma paulatina y serena. El Perón brasileño, Getulio Vargas, ya es parte de la historia. Nadie se declara hoy "getulista", a pesar de que Vargas (1937-1945) hizo prácticamente lo mismo que Perón en lo bueno y en lo malo. En Brasil la historia continúa. Esa es la gran diferencia. La diferencia radica en la actitud que se tiene frente a la historia. Esa es la característica argentina: la historia nunca es definitiva. Su revisión ocupa el centro de la vida intelectual. Un revisionista encuentra siempre otro revisionista que dice "no estoy de acuerdo con eso". (Entrevista ao jornal "La Nación" de 26/10/2008)
Cabe-nos decidir se isso é um problema ou uma vantagem. Acho que para os argentinos, sua característica de ligação com o passado é em grande parte uma desvantagem, embora nos ofereça um patrimônio histórico belíssimo preservado, e não necessariamente pela ação do poder público, mas pela ação do povo mesmo, ao não destruir os edifícios já feitos por vandalismo ou por busca de lucro.
sábado, 23 de maio de 2009
A didática na reflexão histórica
Klaus Bergmann teve um texto traduzido em 1992 na Revista Brasileira de História intitulado "A história na reflexão didática". É um texto seminal, pois podemos dizer que ele foi um dos responsáveis por introduzir a ideia de consciência histórica na discussão historiográfica e do ensino de História de hoje em dia.
Avalio que estamos no momento de produzir um novo texto, que pode ter o título de "A didática na reflexão histórica", esclarecendo aos colegas historiadores stricto sensu as várias oportunidades em que a reflexão teórica e metodológica sobre seus conteúdos de trabalho cotidiano significam também uma reflexão sobre o papel educacional das ideias históricas. Com isso, a formação de professores de história vai se beneficiar com parte da tão propalada integração entre a pesquisa e o ensino e entre a teoria e a prática.
Exemplos?
- Pré-história: o uso eurocêntrico e colonialista do conceito. A possibilidade de trabalhar a ideia de relativismo cultural ao ensinar esse período. A importância desse momento privilegiado na relação entre homem e natureza, e o surgimento da cultura.
- Antiguidade: interessa, para a atualidade, o estudo de civilizações desaparecidas? Até que ponto essas sociedades deixam marcas ainda visíveis e importantes hoje? Quando e por que começou o interesse contemporâneo pelas civilizações antigas? Conhecer outras formas de vida em sociedade pode ser encarado como uma oportunidade fundamental para acumular conhecimentos que permitem questionar e avaliar nossa própria forma de vida em sociedade. E por último, mas não menos importante, o significado da erudição - geralmente associada a conhecimentos que não tem uso prático - para a composição do patrimônio cultural e para o refinamento do gosto.
Avalio que estamos no momento de produzir um novo texto, que pode ter o título de "A didática na reflexão histórica", esclarecendo aos colegas historiadores stricto sensu as várias oportunidades em que a reflexão teórica e metodológica sobre seus conteúdos de trabalho cotidiano significam também uma reflexão sobre o papel educacional das ideias históricas. Com isso, a formação de professores de história vai se beneficiar com parte da tão propalada integração entre a pesquisa e o ensino e entre a teoria e a prática.
Exemplos?
- Pré-história: o uso eurocêntrico e colonialista do conceito. A possibilidade de trabalhar a ideia de relativismo cultural ao ensinar esse período. A importância desse momento privilegiado na relação entre homem e natureza, e o surgimento da cultura.
- Antiguidade: interessa, para a atualidade, o estudo de civilizações desaparecidas? Até que ponto essas sociedades deixam marcas ainda visíveis e importantes hoje? Quando e por que começou o interesse contemporâneo pelas civilizações antigas? Conhecer outras formas de vida em sociedade pode ser encarado como uma oportunidade fundamental para acumular conhecimentos que permitem questionar e avaliar nossa própria forma de vida em sociedade. E por último, mas não menos importante, o significado da erudição - geralmente associada a conhecimentos que não tem uso prático - para a composição do patrimônio cultural e para o refinamento do gosto.
sexta-feira, 8 de maio de 2009
Entrevista para o Jornal da Manhã sobre cotas na UEPG
Nessa sexta forneci ao Alexandre, jornalista do JM, a entrevista abaixo. Certamente ela não vai ser publicada na íntegra, por uma questão de espaço, a matéria não se resume a essa entrevista, mas posto ela abaixo para aproveitar o trabalho.
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O sistema de cotas da UEPG foi aprovado para os vestibulares de 2006, então a primeira turma com alunos cotistas começou em 2007, e esses alunos tiveram seu desempenho acadêmico avaliado rigorosamente por uma comissão criada pela universidade, que eu presidi até o final do ano passado.
As cotas significam, basicamente, a criação de vestibulares paralelos. Embora todos façam a mesma prova, cada aluno compete apenas com os alunos de sua própria cota: alunos de escola pública, alunos negros de escola pública e alunos que não se encaixam em nenhuma dessas categorias. A idéia é garantir que alunos que tenham um desempenho bastante parecido - mas levemente abaixo das notas dos que efetivamente assumiam as vagas - possam também entrar na universidade. Isso porque verificava-se que alunos de escola pública tinham um desempenho muito pouco inferior ao dos alunos de escola particular, mas acabavam ficando totalmente de fora das vagas dos cursos mais concorridos.
Como são três vestibulares concomitantes, é preciso definir quantas serão as vagas para cada uma das cotas. O sistema da UEPG é inovador e escapa de algumas armadilhas de sistemas de cotas de outras universidades. A definição das cotas não é prévia, mas definida conforme a porcentagem de candidatos que se inscrevem em cada uma das cotas. Por exemplo, se 20% dos inscritos para o vestibular de um determinado curso optarem pela cota de negros, a cota de negros será de 20%, mas se forem 10%, a cota será de 10%. Mas há um porém: nós temos pisos, quer dizer, há uma porcentagem mínima de vagas para a cota de escolas públicas e a cota de negros, que vai aumentando ao longo dos anos. O objetivo era garantir que se abrisse um pequeno espaço para esses alunos naqueles cursos muito concorridos, e assim estimular que essa categoria de candidatos se apresentasse cada vez mais para os vestibulares seguintes.
Aconteceram várias mudanças nas regras desse processo desde o primeiro vestibular por cotas, e creio que até agora, quase todas atenuaram ou prejudicaram o sistema. Por exemplo, a exigência para alguém ser aceito como cotista de escola pública era de todo o ensino médio e mais dois anos do ensino fundamental cursados em escola pública, e a exigência caiu para apenas o ensino médio cursado em escola pública. Mas o principal problema foi a introdução de uma nota de corte, ou seja, uma pontuação mínima no vestibular, que corresponde à média de todas as pontuações de todas as cotas. Ora, o princípio das cotas é que todos concorrem com os candidatos de sua própria cota, tornando a competição mais justa, e não que todos concorram contra todos. A nota de corte fez com que muitos candidatos de escola pública e negros fossem eliminados da competição em cursos altamente concorridos, e o número de cotistas negros, por exemplo, caiu pela metade entre 2007 e 2008, e isso se confirmou para as matrículas em 2009. É como se a UEPG tivesse dado um passo à frente, e depois outro passo atrás. Ou seja, aqueles candidatos negros entrariam mesmo se não houvesse cotas, então a cota, principalmente para negros, ficou inútil, inócua. Não sou contra a idéia de um patamar mínimo, só acho interessante que a idéia tenha ressurgido só quando começamos a fazer políticas para incluir mais e melhor os mais pobres e os negros! Se devemos pensar em nota de corte para evitar que alunos com pontuações próximas de zero acabem ingressando em quadros de pouca concorrência, devemos pensar em definir essa nota média dentro de cada uma das cotas, sob pena de anular a política de cotas mesmo ela continuando a existir formalmente. Eu confio que os conselhos da UEPG reverterão isso, porque não se pode aceitar que seja desenvolvida uma política que não gera os resultados para os quais ela foi criada.
Em termos de uma avaliação geral, só posso falar sobre o ano de 2007, que foi quanto entraram os alunos da forma como a política foi inicialmente concebida, e foi o ano que analisamos com estudos quantitativos e qualitativos na Comissão de Avaliação da Implementação da Política de Cotas da UEPG. Nesse ano, podemos dizer que a política foi um sucesso. O vestibular garantiu que em torno de 15% a mais de alunos cotistas entrassem na UEPG, ou seja, sem a política de cotas eles não teriam entrado. A outra grata surpresa foi quando descobrimos que os cotistas, ao invés de baixarem a média do desempenho acadêmico de seus cursos (o que se poderia pensar pela nota menor que tiveram no vestibular), elevaram a média geral. A média geral das notas dos alunos cotistas de escola pública foi maior que a média dos alunos da cota universal. A média das notas dos cotistas negros, entretanto, foi mais baixa que as duas, mas quando começamos a estudar isso, vimos que a evasão entre esses alunos foi de aproximadamente 25%, o que é muito, comparado com a taxa de evasão nas outras cotas, que fica em torno de 10%. Não podemos dizer quais os motivos dessa evasão, mas desconfiamos de graves motivos de ordem econômica, principalmente. Por outro lado, quando tiramos os desistentes da conta do desempenho médio da cota de negros, descobrimos que esses alunos tiveram a média mais alta em 11 dos 28 cursos em que houve cotistas negros, incluindo Odontologia, Administração e História Licenciatura, por exemplo.
O que a gente conclui? Que o vestibular não avalia tão bem assim os alunos, que ele não capta bem as capacidades intelectuais que serão fundamentais ao longo do curso universitário. O vestibular, especificamente da UEPG, tem um problema muito grave de projeto pedagógico. Talvez porque ele não tenha um projeto pedagógico, mas apenas uma razão técnica, selecionar os que respondem melhor às questões. Mas que questões são essas, qual é a qualidade delas do ponto de vista do desenvolvimento do raciocínio e da criatividade? A sociedade não sabe que não são os departamentos que preparam o vestibular, e vários colegas o criticam, por exemplo os professores do curso de Letras, que no evento CIEL fizeram vários questionamentos à prova de redação, de língua e de literatura. Rediscutir o vestibular de forma ampla e sincera, colocando-o a serviço dos cursos, efetivamente, em vez do contrário, seria um bom começo. Talvez chegássemos à conclusão de que vale a pena abolir o nosso vestibular e aderir à proposta do MEC para usar o ENEM como prova de admissão. Eu, particularmente, acho que isso seria um grande avanço.
Eu concordo plenamente com o José Luiz Teixeira, e digo que essa opinião já foi comunicada verbalmente ao vice-reitor, prof. Luciano Vargas. O aluno que se inscreve por cota de negros faz o vestibular, é aprovado e aí é que vai ser verificado se ele tem aparência de negro mesmo ou não. Se não é verificado isso, ele perde a vaga. Nem sempre tem outra pessoa da cota para substituí-lo, o que diminui a capacidade da política de cotas de incluir mais alunos negros. E muitas vezes esse aluno passaria na cota de escola pública, isso causa muito sofrimento pessoal, e afeta quem participa da comissão, que não é indiferente, mas tem que seguir a resolução. O que pedimos é que a UEPG encontre um meio de aproveitar esse aluno, deslocando-o para a cota de escola pública.
O outro ponto que você pergunta refere-se à nota de corte, que já abordei acima, então o sr. José Luiz Teixeira está certíssimo, espero que o pedido do movimento negro da cidade seja acolhido pelos conselhos superiores da UEPG.
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O sistema de cotas da UEPG foi aprovado para os vestibulares de 2006, então a primeira turma com alunos cotistas começou em 2007, e esses alunos tiveram seu desempenho acadêmico avaliado rigorosamente por uma comissão criada pela universidade, que eu presidi até o final do ano passado.
As cotas significam, basicamente, a criação de vestibulares paralelos. Embora todos façam a mesma prova, cada aluno compete apenas com os alunos de sua própria cota: alunos de escola pública, alunos negros de escola pública e alunos que não se encaixam em nenhuma dessas categorias. A idéia é garantir que alunos que tenham um desempenho bastante parecido - mas levemente abaixo das notas dos que efetivamente assumiam as vagas - possam também entrar na universidade. Isso porque verificava-se que alunos de escola pública tinham um desempenho muito pouco inferior ao dos alunos de escola particular, mas acabavam ficando totalmente de fora das vagas dos cursos mais concorridos.
Como são três vestibulares concomitantes, é preciso definir quantas serão as vagas para cada uma das cotas. O sistema da UEPG é inovador e escapa de algumas armadilhas de sistemas de cotas de outras universidades. A definição das cotas não é prévia, mas definida conforme a porcentagem de candidatos que se inscrevem em cada uma das cotas. Por exemplo, se 20% dos inscritos para o vestibular de um determinado curso optarem pela cota de negros, a cota de negros será de 20%, mas se forem 10%, a cota será de 10%. Mas há um porém: nós temos pisos, quer dizer, há uma porcentagem mínima de vagas para a cota de escolas públicas e a cota de negros, que vai aumentando ao longo dos anos. O objetivo era garantir que se abrisse um pequeno espaço para esses alunos naqueles cursos muito concorridos, e assim estimular que essa categoria de candidatos se apresentasse cada vez mais para os vestibulares seguintes.
Aconteceram várias mudanças nas regras desse processo desde o primeiro vestibular por cotas, e creio que até agora, quase todas atenuaram ou prejudicaram o sistema. Por exemplo, a exigência para alguém ser aceito como cotista de escola pública era de todo o ensino médio e mais dois anos do ensino fundamental cursados em escola pública, e a exigência caiu para apenas o ensino médio cursado em escola pública. Mas o principal problema foi a introdução de uma nota de corte, ou seja, uma pontuação mínima no vestibular, que corresponde à média de todas as pontuações de todas as cotas. Ora, o princípio das cotas é que todos concorrem com os candidatos de sua própria cota, tornando a competição mais justa, e não que todos concorram contra todos. A nota de corte fez com que muitos candidatos de escola pública e negros fossem eliminados da competição em cursos altamente concorridos, e o número de cotistas negros, por exemplo, caiu pela metade entre 2007 e 2008, e isso se confirmou para as matrículas em 2009. É como se a UEPG tivesse dado um passo à frente, e depois outro passo atrás. Ou seja, aqueles candidatos negros entrariam mesmo se não houvesse cotas, então a cota, principalmente para negros, ficou inútil, inócua. Não sou contra a idéia de um patamar mínimo, só acho interessante que a idéia tenha ressurgido só quando começamos a fazer políticas para incluir mais e melhor os mais pobres e os negros! Se devemos pensar em nota de corte para evitar que alunos com pontuações próximas de zero acabem ingressando em quadros de pouca concorrência, devemos pensar em definir essa nota média dentro de cada uma das cotas, sob pena de anular a política de cotas mesmo ela continuando a existir formalmente. Eu confio que os conselhos da UEPG reverterão isso, porque não se pode aceitar que seja desenvolvida uma política que não gera os resultados para os quais ela foi criada.
Em termos de uma avaliação geral, só posso falar sobre o ano de 2007, que foi quanto entraram os alunos da forma como a política foi inicialmente concebida, e foi o ano que analisamos com estudos quantitativos e qualitativos na Comissão de Avaliação da Implementação da Política de Cotas da UEPG. Nesse ano, podemos dizer que a política foi um sucesso. O vestibular garantiu que em torno de 15% a mais de alunos cotistas entrassem na UEPG, ou seja, sem a política de cotas eles não teriam entrado. A outra grata surpresa foi quando descobrimos que os cotistas, ao invés de baixarem a média do desempenho acadêmico de seus cursos (o que se poderia pensar pela nota menor que tiveram no vestibular), elevaram a média geral. A média geral das notas dos alunos cotistas de escola pública foi maior que a média dos alunos da cota universal. A média das notas dos cotistas negros, entretanto, foi mais baixa que as duas, mas quando começamos a estudar isso, vimos que a evasão entre esses alunos foi de aproximadamente 25%, o que é muito, comparado com a taxa de evasão nas outras cotas, que fica em torno de 10%. Não podemos dizer quais os motivos dessa evasão, mas desconfiamos de graves motivos de ordem econômica, principalmente. Por outro lado, quando tiramos os desistentes da conta do desempenho médio da cota de negros, descobrimos que esses alunos tiveram a média mais alta em 11 dos 28 cursos em que houve cotistas negros, incluindo Odontologia, Administração e História Licenciatura, por exemplo.
O que a gente conclui? Que o vestibular não avalia tão bem assim os alunos, que ele não capta bem as capacidades intelectuais que serão fundamentais ao longo do curso universitário. O vestibular, especificamente da UEPG, tem um problema muito grave de projeto pedagógico. Talvez porque ele não tenha um projeto pedagógico, mas apenas uma razão técnica, selecionar os que respondem melhor às questões. Mas que questões são essas, qual é a qualidade delas do ponto de vista do desenvolvimento do raciocínio e da criatividade? A sociedade não sabe que não são os departamentos que preparam o vestibular, e vários colegas o criticam, por exemplo os professores do curso de Letras, que no evento CIEL fizeram vários questionamentos à prova de redação, de língua e de literatura. Rediscutir o vestibular de forma ampla e sincera, colocando-o a serviço dos cursos, efetivamente, em vez do contrário, seria um bom começo. Talvez chegássemos à conclusão de que vale a pena abolir o nosso vestibular e aderir à proposta do MEC para usar o ENEM como prova de admissão. Eu, particularmente, acho que isso seria um grande avanço.
Eu concordo plenamente com o José Luiz Teixeira, e digo que essa opinião já foi comunicada verbalmente ao vice-reitor, prof. Luciano Vargas. O aluno que se inscreve por cota de negros faz o vestibular, é aprovado e aí é que vai ser verificado se ele tem aparência de negro mesmo ou não. Se não é verificado isso, ele perde a vaga. Nem sempre tem outra pessoa da cota para substituí-lo, o que diminui a capacidade da política de cotas de incluir mais alunos negros. E muitas vezes esse aluno passaria na cota de escola pública, isso causa muito sofrimento pessoal, e afeta quem participa da comissão, que não é indiferente, mas tem que seguir a resolução. O que pedimos é que a UEPG encontre um meio de aproveitar esse aluno, deslocando-o para a cota de escola pública.
O outro ponto que você pergunta refere-se à nota de corte, que já abordei acima, então o sr. José Luiz Teixeira está certíssimo, espero que o pedido do movimento negro da cidade seja acolhido pelos conselhos superiores da UEPG.
terça-feira, 7 de abril de 2009
FOLHA, SÁBADO: VAMOS DETONAR A DILMA? VAAAAMOOOOS!!
Publico abaixo uma carta do Antonio Espinosa, que mostra como a Folha de São Paulo está empenhada, com seu mau jornalismo, em detonar a imagem da ministra Dilma Roussef. Vejam lá:
Caros amigos,
A Folha de São Paulo preparou uma “armadilha” para a Dilma usando uma entrevista que concedi a uma das suas repóteres da sucursal de Brasília. Encaminhei a carta abaixo à redação. E peço que todos os amigos que a façam chegar a quem acharem necessário: redações de jornais, revistas, emissoras de TV e pessoas que talvez possam ser afetadas ou se sintam indignadas pela má fé dos editores do jornal. Como sabem, sou favorável à transparência, por achar que a verdade é sempre o melhor caminho e, no fundo, revolucionária.
À coluna painel do leitor
Seguem cópias para o Ombudsman e para a redação. Vou enviar cópias também a toda a imprensa nacional. Peço que esta carta seja publicada na próxima edição. Segue abaixo:
Prezados senhores,
Chocado com a matéria publicada na edição de hoje (domingo, 5), páginas A8 a A10 deste jornal, a partir da chamada de capa “Grupo de Dilma planejou seqüestro de Delfim Neto”, e da repercussão da mesma nos blogs de vários de seus articulistas e no jornal Agora, do mesmo grupo, solicito a publicação desta carta na íntegra, sem edições ou cortes, na edição de amanhã, segunda-feira, 6 de abril, no “Painel do Leitor” (ou em espaço equivalente e com chamada de capa), para o restabelecimento da verdade, e sem prejuízo de outras medidas que vier a tomar. Esclareço preliminarmente que:
1) Não conheço pessoalmente a repórter Fernanda Odilla, pois fui entrevistado por ela somente por telefone. A propósito, estranho que um jornal do porte da Folha publique matérias dessa relevância com base somente em “investigações” telefônicas;
2) Nossa primeira conversa durou cerca de 3 horas e espero que tenha sido gravada. Desafio o jornal a publicar a entrevista na íntegra, para que o leitor a compare com o conteúdo da matéria editada. Esclareço que concedi a entrevista porque defendo a transparência e a clareza histórica, inclusive com a abertura dos arquivos da ditadura. Já concedi dezenas de entrevistas semelhantes a historiadores, jornalistas, estudantes e simples curiosos, e estou sempre disponível a todos os interessados;
3) Quem informou à Folha que o Superior Tribunal Militar (STM) guarda um precioso arquivo dos tempos da ditadura fui eu. A repórter, porém, não conseguiu acessar o arquivo, recorrendo novamente a mim, para que lhe fornecesse autorização pessoal por escrito, para investigar fatos relativos à minha participação na luta armada, não da ministra Dilma Rousseff. Posteriormente, por e-mail, fui novamente procurado pela repórter, que me enviou o croquis do trajeto para o sítio Gramadão, em Jundiaí, supostamente apreendido no aparelho em que eu residia, no bairro do Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro. Ela indagou se eu reconhecia o desenho como parte do levantamento para o seqüestro do então ministro da Fazenda Delfim Neto. Na oportunidade disse-lhe que era a primeira vez que via o croquis e, como jornalista que também sou, lhe sugeri que mostrasse o desenho ao próprio Delfim (co-signatário do Ato Institucional número 5, principal quadro civil do governo ditatorial e cúmplice das ilegalidades, assassinatos e torturas).
Afirmo publicamente que os editores da Folha transformaram um não-fato de 40 anos atrás (o seqüestro que não houve de Delfim) num factóide do presente (iniciando uma forma sórdida de anticampanha contra a Ministra). A direção do jornal (ou a sua repórter, pouco importa) tomou como provas conclusivas somente o suposto croquis e a distorção grosseria de uma longa entrevista que concedi sobre a história da VAR-Palmares. Ou seja, praticou o pior tipo de jornalismo sensacionalista, algo que envergonha a profissão que também exerço há mais de 35 anos, entre os quais por dois meses na Última Hora, sob a direção de Samuel Wayner (demitido que fui pela intolerância do falecido Octávio Frias a pessoas com um passado político de lutas democráticas). A respeito da natureza tendenciosa da edição da referida matéria faço questão de esclarecer:
1) A VAR-Palmares não era o “grupo da Dilma”, mas uma organização política de resistência à infame ditadura que se alastrava sobre nosso país, que só era branda para os que se beneficiavam dela. Em virtude de sua defesa da democracia, da igualdade social e do socialismo, teve dezenas de seus militantes covardemente assassinados nos porões do regime, como Chael Charles Shreier, Yara Iavelberg, Carlos Roberto Zanirato, João Domingues da Silva, Fernando Ruivo e Carlos Alberto Soares de Freitas. O mais importante, hoje, não é saber se a estratégia e as táticas da organização estavam corretas ou não, mas que ela integrava a ampla resistência contra um regime ilegítimo, instaurado pela força bruta de um golpe militar;
2) Dilma Rousseff era militante da VAR-Palmares, sim, como é de conhecimento público, mas sempre teve uma militância somente política, ou seja, jamais participou de ações ou do planejamento de ações militares. O responsável nacional pelo setor militar da organização naquele período era eu, Antonio Roberto Espinosa. E assumo a responsabilidade moral e política por nossas iniciativas, denunciando como sórdidas as insinuações contra Dilma;
3) Dilma sequer teria como conhecer a idéia da ação, a menos que fosse informada por mim, o que, se ocorreu, foi para o conjunto do Comando Nacional e em termos rápidos e vagos. Isto porque a VAR-Palmares era uma organização clandestina e se preocupava com a segurança de seus quadros e planos, sem contar que “informação política” é algo completamente distinto de “informação factual”. Jamais eu diria a qualquer pessoa, mesmo do comando nacional, algo tão ingênuo, inútil e contraproducente como “vamos seqüestrar o Delfim, você concorda?”. O que disse à repórter é que informei politicamente ao nacional, que ficava no Rio de Janeiro, que o Regional de São Paulo estava fazendo um levantamento de um quadro importante do governo, talvez para seqüestro e resgate de companheiros então em precárias condições de saúde e em risco de morte pelas torturados sofridas. A esse propósito, convém lembrar que o próprio companheiro Carlos Marighela, comandante nacional da ALN, não ficou sabendo do seqüestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick. Por que, então, a Dilma deveria ser informada da ação contra o Delfim? É perfeitamente compreensível que ela não tivesse essa informação e totalmente crível que o próprio Carlos Araújo, seu então companheiro, diga hoje não se lembrar de nada;
4) A Folha, que errou a grafia de meu nome e uma de minhas ocupações atuais (não sou “doutorando em Relações Internacionais”, mas em Ciência Política), também informou na capa que havia um plano detalhado e que “a ação chegou a ter data e local definidos”. Se foi assim, qual era o local definido, o dia e a hora? Desafio que os editores mostrem a gravação em que eu teria informado isso à repórter;
5) Uma coisa elementar para quem viveu a época: qualquer plano de ação envolvia aspectos técnicos (ou seja, mais de caráter militar) e políticos. O levantamento (que é efetivamente o que estava sendo feito, não nego) seria apenas o começo do começo. Essa parte poderia ficar pronta em mais duas ou três semanas. Reiterando: o Comando Regional de São Paulo ainda não sabia com certeza sequer a freqüência e regularidade das visitas de Delfim a seu amigo no sítio. Depois disso seria preciso fazer o plano militar, ou seja, como a ação poderia ocorrer tecnicamente: planejamento logístico, armas, locais de esconderijo etc. Somente após o plano militar seria elaborado o plano político, a parte mais complicada e delicada de uma operação dessa natureza, que envolveria a estratégia de negociações, a definição das exigências para troca, a lista de companheiros a serem libertados, o manifesto ou declaração pública à nação etc. O comando nacional só participaria do planejamento , portanto, mais tarde, na sua fase política. Até pode ser que, no momento oportuno, viesse a delegar essa função a seus quadros mais experientes, possivelmente eu, o Carlos Araújo ou o Carlos Alberto, dificilmente a Dilma ou Mariano José da Silva, o Loiola, que haviam acabado de ser eleitos para a direção; no caso dela, sequer tinha vivência militar;
6) Chocou-me, portanto, a seleção arbitrária e edição de má-fé da entrevista, pois, em alguns dias e sem recursos sequer para uma entrevista pessoal – apelando para telefonemas e e-mails, e dependendo das orientações de um jornalista mais experiente, no caso o próprio entrevistado -, a repórter chegou a conclusões mais peremptórias do que a própria polícia da ditadura, amparada em torturas e num absurdo poder discricionário. Prova disso é que nenhum de nós foi incriminado por isso na época pelos oficiais militares e delegados dos famigerados Doi-Codi e Deops e eu não fui denunciado por qualquer um dos três promotores militares das auditorias onde respondi a processos, a Primeira e a Segunda auditorias de Guerra, de São Paulo, e a Segunda Auditoria da Marinha, do Rio de Janeiro.
Osasco, 5 de abril de 2009
Antonio Roberto Espinosa
Jornalista, professor de Política Internacional, doutorando em Ciência Política pela USP, autor de Abraços que sufocam – E outros ensaios sobre a liberdade e editor da Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do Caribe.
Caros amigos,
A Folha de São Paulo preparou uma “armadilha” para a Dilma usando uma entrevista que concedi a uma das suas repóteres da sucursal de Brasília. Encaminhei a carta abaixo à redação. E peço que todos os amigos que a façam chegar a quem acharem necessário: redações de jornais, revistas, emissoras de TV e pessoas que talvez possam ser afetadas ou se sintam indignadas pela má fé dos editores do jornal. Como sabem, sou favorável à transparência, por achar que a verdade é sempre o melhor caminho e, no fundo, revolucionária.
À coluna painel do leitor
Seguem cópias para o Ombudsman e para a redação. Vou enviar cópias também a toda a imprensa nacional. Peço que esta carta seja publicada na próxima edição. Segue abaixo:
Prezados senhores,
Chocado com a matéria publicada na edição de hoje (domingo, 5), páginas A8 a A10 deste jornal, a partir da chamada de capa “Grupo de Dilma planejou seqüestro de Delfim Neto”, e da repercussão da mesma nos blogs de vários de seus articulistas e no jornal Agora, do mesmo grupo, solicito a publicação desta carta na íntegra, sem edições ou cortes, na edição de amanhã, segunda-feira, 6 de abril, no “Painel do Leitor” (ou em espaço equivalente e com chamada de capa), para o restabelecimento da verdade, e sem prejuízo de outras medidas que vier a tomar. Esclareço preliminarmente que:
1) Não conheço pessoalmente a repórter Fernanda Odilla, pois fui entrevistado por ela somente por telefone. A propósito, estranho que um jornal do porte da Folha publique matérias dessa relevância com base somente em “investigações” telefônicas;
2) Nossa primeira conversa durou cerca de 3 horas e espero que tenha sido gravada. Desafio o jornal a publicar a entrevista na íntegra, para que o leitor a compare com o conteúdo da matéria editada. Esclareço que concedi a entrevista porque defendo a transparência e a clareza histórica, inclusive com a abertura dos arquivos da ditadura. Já concedi dezenas de entrevistas semelhantes a historiadores, jornalistas, estudantes e simples curiosos, e estou sempre disponível a todos os interessados;
3) Quem informou à Folha que o Superior Tribunal Militar (STM) guarda um precioso arquivo dos tempos da ditadura fui eu. A repórter, porém, não conseguiu acessar o arquivo, recorrendo novamente a mim, para que lhe fornecesse autorização pessoal por escrito, para investigar fatos relativos à minha participação na luta armada, não da ministra Dilma Rousseff. Posteriormente, por e-mail, fui novamente procurado pela repórter, que me enviou o croquis do trajeto para o sítio Gramadão, em Jundiaí, supostamente apreendido no aparelho em que eu residia, no bairro do Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro. Ela indagou se eu reconhecia o desenho como parte do levantamento para o seqüestro do então ministro da Fazenda Delfim Neto. Na oportunidade disse-lhe que era a primeira vez que via o croquis e, como jornalista que também sou, lhe sugeri que mostrasse o desenho ao próprio Delfim (co-signatário do Ato Institucional número 5, principal quadro civil do governo ditatorial e cúmplice das ilegalidades, assassinatos e torturas).
Afirmo publicamente que os editores da Folha transformaram um não-fato de 40 anos atrás (o seqüestro que não houve de Delfim) num factóide do presente (iniciando uma forma sórdida de anticampanha contra a Ministra). A direção do jornal (ou a sua repórter, pouco importa) tomou como provas conclusivas somente o suposto croquis e a distorção grosseria de uma longa entrevista que concedi sobre a história da VAR-Palmares. Ou seja, praticou o pior tipo de jornalismo sensacionalista, algo que envergonha a profissão que também exerço há mais de 35 anos, entre os quais por dois meses na Última Hora, sob a direção de Samuel Wayner (demitido que fui pela intolerância do falecido Octávio Frias a pessoas com um passado político de lutas democráticas). A respeito da natureza tendenciosa da edição da referida matéria faço questão de esclarecer:
1) A VAR-Palmares não era o “grupo da Dilma”, mas uma organização política de resistência à infame ditadura que se alastrava sobre nosso país, que só era branda para os que se beneficiavam dela. Em virtude de sua defesa da democracia, da igualdade social e do socialismo, teve dezenas de seus militantes covardemente assassinados nos porões do regime, como Chael Charles Shreier, Yara Iavelberg, Carlos Roberto Zanirato, João Domingues da Silva, Fernando Ruivo e Carlos Alberto Soares de Freitas. O mais importante, hoje, não é saber se a estratégia e as táticas da organização estavam corretas ou não, mas que ela integrava a ampla resistência contra um regime ilegítimo, instaurado pela força bruta de um golpe militar;
2) Dilma Rousseff era militante da VAR-Palmares, sim, como é de conhecimento público, mas sempre teve uma militância somente política, ou seja, jamais participou de ações ou do planejamento de ações militares. O responsável nacional pelo setor militar da organização naquele período era eu, Antonio Roberto Espinosa. E assumo a responsabilidade moral e política por nossas iniciativas, denunciando como sórdidas as insinuações contra Dilma;
3) Dilma sequer teria como conhecer a idéia da ação, a menos que fosse informada por mim, o que, se ocorreu, foi para o conjunto do Comando Nacional e em termos rápidos e vagos. Isto porque a VAR-Palmares era uma organização clandestina e se preocupava com a segurança de seus quadros e planos, sem contar que “informação política” é algo completamente distinto de “informação factual”. Jamais eu diria a qualquer pessoa, mesmo do comando nacional, algo tão ingênuo, inútil e contraproducente como “vamos seqüestrar o Delfim, você concorda?”. O que disse à repórter é que informei politicamente ao nacional, que ficava no Rio de Janeiro, que o Regional de São Paulo estava fazendo um levantamento de um quadro importante do governo, talvez para seqüestro e resgate de companheiros então em precárias condições de saúde e em risco de morte pelas torturados sofridas. A esse propósito, convém lembrar que o próprio companheiro Carlos Marighela, comandante nacional da ALN, não ficou sabendo do seqüestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick. Por que, então, a Dilma deveria ser informada da ação contra o Delfim? É perfeitamente compreensível que ela não tivesse essa informação e totalmente crível que o próprio Carlos Araújo, seu então companheiro, diga hoje não se lembrar de nada;
4) A Folha, que errou a grafia de meu nome e uma de minhas ocupações atuais (não sou “doutorando em Relações Internacionais”, mas em Ciência Política), também informou na capa que havia um plano detalhado e que “a ação chegou a ter data e local definidos”. Se foi assim, qual era o local definido, o dia e a hora? Desafio que os editores mostrem a gravação em que eu teria informado isso à repórter;
5) Uma coisa elementar para quem viveu a época: qualquer plano de ação envolvia aspectos técnicos (ou seja, mais de caráter militar) e políticos. O levantamento (que é efetivamente o que estava sendo feito, não nego) seria apenas o começo do começo. Essa parte poderia ficar pronta em mais duas ou três semanas. Reiterando: o Comando Regional de São Paulo ainda não sabia com certeza sequer a freqüência e regularidade das visitas de Delfim a seu amigo no sítio. Depois disso seria preciso fazer o plano militar, ou seja, como a ação poderia ocorrer tecnicamente: planejamento logístico, armas, locais de esconderijo etc. Somente após o plano militar seria elaborado o plano político, a parte mais complicada e delicada de uma operação dessa natureza, que envolveria a estratégia de negociações, a definição das exigências para troca, a lista de companheiros a serem libertados, o manifesto ou declaração pública à nação etc. O comando nacional só participaria do planejamento , portanto, mais tarde, na sua fase política. Até pode ser que, no momento oportuno, viesse a delegar essa função a seus quadros mais experientes, possivelmente eu, o Carlos Araújo ou o Carlos Alberto, dificilmente a Dilma ou Mariano José da Silva, o Loiola, que haviam acabado de ser eleitos para a direção; no caso dela, sequer tinha vivência militar;
6) Chocou-me, portanto, a seleção arbitrária e edição de má-fé da entrevista, pois, em alguns dias e sem recursos sequer para uma entrevista pessoal – apelando para telefonemas e e-mails, e dependendo das orientações de um jornalista mais experiente, no caso o próprio entrevistado -, a repórter chegou a conclusões mais peremptórias do que a própria polícia da ditadura, amparada em torturas e num absurdo poder discricionário. Prova disso é que nenhum de nós foi incriminado por isso na época pelos oficiais militares e delegados dos famigerados Doi-Codi e Deops e eu não fui denunciado por qualquer um dos três promotores militares das auditorias onde respondi a processos, a Primeira e a Segunda auditorias de Guerra, de São Paulo, e a Segunda Auditoria da Marinha, do Rio de Janeiro.
Osasco, 5 de abril de 2009
Antonio Roberto Espinosa
Jornalista, professor de Política Internacional, doutorando em Ciência Política pela USP, autor de Abraços que sufocam – E outros ensaios sobre a liberdade e editor da Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do Caribe.
quinta-feira, 26 de março de 2009
A DITADURA MILITAR E A UNIVERSIDADE
Reproduzo abaixo o artigo do Leher (Professor da Faculdade de Educação da UFRJ e de seu do Programa de Pós-Graduação, pesquisador do CNPq, coordenador acadêmico do Outro Brasil (Instituto Rosa Luxemburgo) e do Observatório Social da América Latina- Brasil do CLACSO) sobre o tema. É interessante para refletirmos, pois na UEPG o apoio à ditadura foi amplo, a política de administração e de encaminhamento acadêmico foi dócil, e essa é uma história que ainda falta ser escrita. O SNI tinha seus homens nos postos-chave da UEPG, mas creio que eles não deviam ter muito trabalho...
Há 40 anos, ditadura mostrava seus dentes para a Universidade
Roberto Leher
Enquanto setores importantes que apoiaram a ditadura estão promovendo uma revisão histórica que pretende qualificá-la como um período de “pequenos excessos”, uma “ditabranda”, como querem os editores da Folha de São Paulo , as universidades pouco se engajam na recuperação da história da intervenção governamental na vida acadêmica.
A edição do Decreto 477, em 26 de fevereiro de 1969, é um acontecimento que tem de ser retirado do esquecimento. Enquanto setores importantes que apoiaram a ditadura empresarial- militar estão promovendo uma revisão histórica que pretende qualificar a ditadura como um período de “pequenos excessos”, uma “ditabranda”, como querem os editores da Folha de São Paulo , as universidades pouco se engajam na recuperação da história da intervenção governamental na vida acadêmica brasileira do período e na análise de suas consequências para a universidade do presente.
A ingerência do aparato governamental na universidade não foi pontual, episódica, ocorrendo no contexto de um amplo programa de (contra) reforma universitária que, por sua vez, expressava o empenho dos setores dominantes em associá-la ao seu projeto de desenvolvimento em conformidade com o imperialismo. A abrangência e profundidade dos efeitos da ação governamental sobre a universidade não seriam tão relevantes se a coerção tivesse sido unilateral, partindo dos aparatos coercitivos para as instituições. A efetividade da ação ditatorial não seria possível sem a participação de membros da comunidade acadêmica que atuaram em sinergia com os tecnocratas do governo empresarial- militar e com a assessoria da United States Agency for International Development (USAID).
Embora no texto da lei da chamada reforma universitária de 1968 (Lei 5540/68) a preocupação com a segurança não componha a sua nervura central, o Decreto 477/69 comprova que a segurança teve um peso considerável na reforma concreta das universidades. Os estudos históricos comprovam que a USAID não tinha motivações acadêmicas, embora alguns de seus agentes pudessem crer nessa idéia ingênua. Sua preocupação fundamental era com a doutrina da segurança, leia-se, com o anticomunismo, como condição de que o país seguiria na órbita do imperialismo estadunidense.
O uso sistemático da repressão nas universidades, e no conjunto da vida social do período, não foi uma característica exclusiva da ditadura no Brasil. A repressão contra os inimigos internos foi uma prática difundida em quase todo continente como doutrina pela Escola das Américas, School of the Americas (SOA), um dos principais think tanks de formação das lideranças militares envolvidas nas ditaduras e mais especificamente nos aparatos repressivos. Os militares foram qualificados por W.W. Rostow, em seu "As etapas do desenvolvimento econômico: um manifesto não comunista", como o setor mais propenso a liderar o ‘arranque’ dos países atrasados para o desenvolvimento.
Assim, não foi apenas em 1968 que os escrúpulos das frações burguesas locais e dos militares a elas associados foram “jogados às favas”, como disse um ministro do regime. A partir do ato fundador da ditadura empresarial- militar, com a deposição quatro anos antes do presidente constitucionalmente eleito, o cenário de terror estava esboçado. A partir daí a escalada da violência por parte do Estado não parou de crescer até o aprofundamento da crise de hegemonia que levou ao fim do regime, a partir da segunda metade dos anos 1970. Nesse sentido, a edição do AI-5 consolida um marco jurídico ou, nos termos de um dos organizadores do regime, o então ministro da Educação e Cultura Jarbas Passarinho, um teorema que organiza a política do Estado a partir do uso sistemático da violência.
Necessitando da universidade para garantir a capacidade técnico-cientí fica do Estado e das empresas, mas não tendo uma hegemonia prévia sobre ela, a ditadura empresarial- militar se viu diante de um dilema: se fortalecesse a universidade como instituição pública e autônoma poderia ter de pagar o preço de robustecer uma instituição que se voltaria política e academicamente contra o regime e o processo de modernização conservadora por ele conduzido; mas, de outra parte, sem apoiar a pesquisa e a formação de quadros técnicos e científicos de maior sofisticação não lograria alcançar os objetivos do padrão de acumulação.
A primeira solução para esse dilema foi o recrudescimento da repressão no ambiente universitário. Dois meses e meio após a edição do AI-5, o staff governamental, assessorado pelos organismos de Washington, editou o novo decreto destinado especificamente à repressão nas instituições de ensino. Se o AI-5 era o teorema, o Decreto 477 era o corolário do AI-5 nas universidades. Seus efeitos foram devastadores para as instituições, a ciência, a cultura e para a vida de centenas de professores e jovens que tiveram suas trajetórias acadêmicas ceifadas. Os efeitos do decreto não se restringiram aos diretamente atingidos.
A doutrina da segurança capilarizou- se por todos os poros da vida acadêmica, sendo assimilado por Estatutos (UnB), por congregações que elaboram listas com os docentes a serem afastados (vide "A Questão da USP", de Florestan Fernandes), passando pelas tenebrosas assessorias de segurança criadas no interior das instituições para identificar os subversivos. Complementarmente, o Estado apertou o cerco contra as universidades ao determinar que somente poderiam realizar concursos os candidatos que tivessem um atestado de antecedentes ideológicos certificado pela famigerada Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS).
É preciso afastar a visão conveniente de que a repressão sobre a vida acadêmica foi apenas um ato de autoritarismo militar, nascido na caserna. Longe disso. Desde antes de 1964, entidades empresariais como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) já manifestavam inquietação com os rumos das universidades, tidas como demasiadamente esquerdistas e pouco abertas à modernização vis-à-vis ao imperialismo. No ano do golpe, um dos teóricos da Aliança para o Progresso, Scheman, foi mais claro ao afirmar que o problema era a influência marxista, considerada perigosa para os valores do mundo livre e que, por isso, teria de ser extirpada das universidades para proteger a juventude e, sobretudo, para impedir que os movimentos de resistência à ditadura empresarial- militar recebessem suporte acadêmico.
Os programas da Aliança para o Progresso e da USAID subsidiaram a edição de livros e a organização de bibliotecas, por meio da United States Information Agency (USIA), objetivando oferecer um contraponto ao marxismo; mas o problema, conforme os analistas do IPES, do governo e do Departamento de Estado, seguia se agravando, mesmo após o massacre “exemplar” da UnB relatado em pormenor pelo físico Roberto Salmeron . Concretamente, o núcleo dirigente da ditadura empresarial- militar apostou que uma forte repressão sobre a universidade seria uma ação eficaz para domesticá-la à ordem estabelecida, tornando-a funcional ao regime. Veremos que essa estratégia é significativamente ajustada (e não abandonada) posteriormente, quando o governo percebe que poderia se valer de meios mais eficazes para subordinar as universidades.
O Decreto 477/69
O decreto dispõe sobre – aparentemente – inofensivas infrações disciplinares praticadas por professores, alunos e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados. Mas ao defini-las, em seu primeiro artigo, o seu caráter coercitivo torna-se muito evidente: comete infração disciplinar os que “aliciam” ou incitam paralisações ou que participem das mesmas. O mesmo vale para os que organizam atos, passeatas, desfiles, comícios ou que deles participem, e para os que conduzam, elaborem, confeccionem, imprimam, guardem ou distribuam “material subversivo de qualquer natureza”. Não satisfeito pela amplitude da caracterização dos atos subversivos, define que comete infração também aqueles que usam as dependências do estabelecimento de ensino para fins de subversão ou para praticar ato contrário à moral ou à ordem pública. Enfim, tudo era passível de ser classificado como infração disciplinar.
A partir desse largo escopo o decreto estabelece as punições. A assimetria entre os possíveis fatos geradores e o rigor das punições descumpre qualquer princípio jurídico de razoabilidade.
No caso de ser um docente ou funcionário a pena poderia ser de demissão ou dispensa da instituição (a regra-geral) com o agravante de não mais poder ser contratado por outra instituição da mesma natureza por cinco anos. Ou seja, o docente era demitido e não poderia exercer a profissão por longos cinco anos . No caso de ser aluno, seria desligado e impedido de se matricular em qualquer estabelecimento de ensino por três anos. Se fosse bolsista perderia a bolsa e não poderia obter nova bolsa por longos cinco anos, impedindo a defesa de teses, dissertações e a conclusão de pesquisas.
O rito da punição era sumário. Vinte dias, improrrogáveis. E seria conduzido por indicado do dirigente da instituição que, com isso, tornariam-se cúmplices voluntários ou não da repressão. Caso existisse a suspeita de crime caberia ao dirigente da instituição providenciar a instauração de inquérito policial.
A onda de repressão advinda do Decreto 477/69 confirma a sanha repressora que se abateu sobre a universidade. A perseguição ideológica era ao mesmo tempo externa, vinda dos aparatos de segurança da ditadura empresarial- militar, e interna, proveniente das assessorias de segurança, de departamentos, congregações e colaboradores individuais. As listas dos subversivos foram elaboradas às escondidas e também abertamente. O terror foi instalado na vida universitária.
Após o afastamento de 80% dos professores da UnB e em diversas outras universidades, torna-se evidente que essa repressão desenfreada colocaria em risco a universidade funcional ao regime. Como resolver essa difícil equação?
Subordinação estrutural das universidades ao Estado e aos interesses particularistas do capital
O governo empresarial militar resolveu esse problema privando as universidades da autonomia de gestão financeira, em especial de verbas para a pesquisa e, ainda, estrangulando crescentemente os recursos chamados de “balcão” – em que o pesquisador apresenta um projeto independentemente de linhas de pesquisa e o submete a avaliação do mérito científico. A partir do início da década de 1970, o aparato de C&T foi deslocado para o Ministério do Planejamento, então o ministério mais poderoso na condução da modernização conservadora, desidratando as verbas de custeio de pesquisa das universidades e tornando-as reféns dos editais heteronômicos.
Uma vez na casamata governamental os recursos passaram a ser liberados por meio de editais que expressavam justamente as prioridades do regime. Professores universitários próximos ao governo ocuparam postos relevantes nesse sistema, criando a aparência de que a comunidade acadêmica ainda tinha voz ativa na política de ciência e tecnologia. A avaliação do mérito dos projetos, vis-à-vis às prioridades do regime, passa a ser feita inclusive por docentes que, embora não pudessem ser considerados ativos apoiadores, aceitaram o lugar nos conselhos em “nome da ciência”. Com isso, foi sendo consolidada uma heteronomia fundamental. E a intervenção governamental nas universidades pôde se dar não apenas com base na força, mas também por meio dos “neutros” editais externos definidos em conformidade com as demandadas do regime ditatorial.
Os setores acadêmicos que apoiaram essa reforma foram retribuídos pela ditadura, usufruindo bolsas, recursos para seus laboratórios e nomeações para a burocracia do aparato de C&T ampliado pelo regime. É indubitável que nesse áspero período da história brasileira ocorreu uma expansão sem precedentes das atividades de pesquisa articuladas com a pós-graduação e com as linhas de investigação preconizadas pelos órgãos de fomento. De fato, não é possível ignorar a extraordinária taxa da expansão da pós-graduação no período da ditadura empresarial militar (1964-1985): o crescimento foi multiplicado por 26, passando de 41 programas em 1965 para 1063 em 1985. Concretamente, a ditadura viabilizou a extensão da pesquisa no âmbito universitário, mas o custo para a autonomia universitária foi alto.
Como lembra Florestan Fernandes nenhuma tirania conseguiu domar o homem. Exatamente por isso as universidades continuam. A resistência, que de inicio foi localizada, passou a ser um sentimento e uma prática da maioria do corpo docente. Muitos professores e estudantes afastados pelo AI-5 e pelo Decreto 477/69 que não foram executados ou desaparecidos seguiram na batalha das idéias, entre os quais destacou-se o próprio Florestan. Outros muitos se refugiaram em seus laboratórios e salas de aula, mas fizeram desses espaços loci de produção original de conhecimento. Nos subterrâneos da liberdade, a UNE voltou a se rearticular, as Associações de Docentes que posteriormente deram origem a ANDES se forjaram como espaços de lutas e resistências, enfrentando questões universitárias cruciais. As reuniões anuais da SBPC fortaleceram os espaços de debates, permitindo questionamentos de fundo ao modelo econômico-social imposto pela coalizão de classes que sustentou a ditadura. As greves operárias no ABC, destacando-se, antes, a de Osasco em pleno ano de 1968, colocaram a classe operária em movimento.
As contradições no seio da coalizão dominante se agudizaram com a crise dos anos 1970. Com o golpe dos juros imposto pelos EUA, em 1979, pilares da ditadura se romperam, conformando o cenário devastador da Crise da Dívida de 1982. No contexto da crise de hegemonia não foi possível aos trabalhadores, por debilidade teórica e organizativa, se afirmarem como os construtores da nova sociedade. A chamada transição foi urdida pelos teóricos do autoritarismo e pôde ser realizada pelo alto. A anistia geral não foi a reivindicada pelos movimentos sociais e pelas entidades democráticas, mas a desejada pelos que torturaram e mataram e que, com a lei da anistia, criaram um marco jurídico que os protegeu das imprescindíveis (e imprescritíveis) punições. A primeira eleição presidencial pós-ditadura foi indireta e a constituinte não foi exclusiva e plenamente soberana.
Quanto à universidade, os efeitos do Decreto 477/69 não foram encerrados com a sua revogação em 1979. De fato, o Decreto foi parte de um processo mais amplo de (contra) reforma universitária (Lei 5540/68) e de redefinição da política de ciência e tecnologia nos marcos do II Plano Nacional de Desenvolvimento, que deixou feridas abertas até os dias de hoje. A naturalização de que o que é dado a pensar e o que é relevante ou não na vida acadêmica é um assunto extra-universitá rio, da alçada dos órgãos de fomento e dos aparatos de avaliação do governo ou, mais recentemente, de conselhos que congregam empresários, é a mais profunda dessas feridas.
Contudo, o modelo de consentimento forçado das universidades ao Estado e aos interesses particularistas do capital, introduzido pela ditadura, não foi revisto. Ao contrário, ganhou novos contornos com a lei de inovação tecnológica e com as fundações ditas de apoio privadas que criaram enclaves privados mercantis nas universidades públicas. Igualmente, a idéia de que a expansão massiva das matrículas deveria ser privada (e que a própria educação superior é um serviço a ser realizado no mercado) assumiu muito maior escopo após meados dos anos 1990, em particular com a criação da parceria público-privada que caracteriza o Programa Universidade para Todos (ProUni). Embora as políticas sejam encaminhadas majoritariamente por meios não explicitamente coercitivos, a repressão não está descartada. As entidades que denunciam, criticam e resistem a comodificação da educação não estão livres da violência estatal. A suspensão do registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior pelo Ministério do Trabalho comprova isso.
Alternativas
As lutas docentes, estudantis e de entidades acadêmicas das três últimas décadas, somadas ao empenho pessoal de importantes frações do corpo universitário, contribuíram fortemente para a constituição de um conjunto de universidades públicas que é singular entre os países capitalistas dependentes. Milhares de dissertações e teses enfrentam questões relevantes para superar os grandes problemas nacionais, outras tantas antecipam problemas e questões de modo original, obrigando a sociedade a repensar seu futuro, como no caso do modelo agrícola baseado no uso intensivo de agrotóxicos e transgênicos ou no aquecimento global.
A universidade é indispensável também para impedir o revisionismo histórico a serviço de uma saída conservadora da crise. A tese de que a ditadura empresarial- militar foi uma inocente “ditabranda” é parte dessa ofensiva para silenciar a história, legitimando as ações da direita que ontem editou o decreto 477/69.
Após ser triturada pela ditadura empresarial- militar, a universidade do presente é uma instituição em que as tensões entre o público e o privado pulsam agudamente, mas não se tratam de pólos em antípoda equilibrados. O avanço da esfera privado-mercantil no cotidiano das universidades é inequívoco. A reversão desse quadro, objetivando que o público se sobreponha ao privado-mercantil, exige rápidos avanços na desmercantilizaçã o radical da vida social, o que somente é possível pelas lutas anticapitalistas.
A profunda crise capitalista que transtorna o mundo abre novas possibilidades de mudança histórica para além do neokeynesianismo e do neodesenvolvimentis mo, promessas inviáveis no capitalismo de hoje, como nos mostram David Harvey, István Mészáros, entre outros. Os impasses da humanidade atualizam o debate sobre a estratégia para lograr uma sociedade além do capital. No processo histórico de busca de alternativas a universidade tem um papel crucial, como se depreende das lutas sociais que se difundem em todos os recantos do planeta. O pessimismo da razão, a saber, a razão crítica, é uma dimensão indispensável do otimismo da vontade. A universidade é potencialmente subversiva, pois, como lembra Marx, a teoria pode ser uma poderosa força transformadora: converte-se em força material quando penetra nas massas.
Há 40 anos, ditadura mostrava seus dentes para a Universidade
Roberto Leher
Enquanto setores importantes que apoiaram a ditadura estão promovendo uma revisão histórica que pretende qualificá-la como um período de “pequenos excessos”, uma “ditabranda”, como querem os editores da Folha de São Paulo , as universidades pouco se engajam na recuperação da história da intervenção governamental na vida acadêmica.
A edição do Decreto 477, em 26 de fevereiro de 1969, é um acontecimento que tem de ser retirado do esquecimento. Enquanto setores importantes que apoiaram a ditadura empresarial- militar estão promovendo uma revisão histórica que pretende qualificar a ditadura como um período de “pequenos excessos”, uma “ditabranda”, como querem os editores da Folha de São Paulo , as universidades pouco se engajam na recuperação da história da intervenção governamental na vida acadêmica brasileira do período e na análise de suas consequências para a universidade do presente.
A ingerência do aparato governamental na universidade não foi pontual, episódica, ocorrendo no contexto de um amplo programa de (contra) reforma universitária que, por sua vez, expressava o empenho dos setores dominantes em associá-la ao seu projeto de desenvolvimento em conformidade com o imperialismo. A abrangência e profundidade dos efeitos da ação governamental sobre a universidade não seriam tão relevantes se a coerção tivesse sido unilateral, partindo dos aparatos coercitivos para as instituições. A efetividade da ação ditatorial não seria possível sem a participação de membros da comunidade acadêmica que atuaram em sinergia com os tecnocratas do governo empresarial- militar e com a assessoria da United States Agency for International Development (USAID).
Embora no texto da lei da chamada reforma universitária de 1968 (Lei 5540/68) a preocupação com a segurança não componha a sua nervura central, o Decreto 477/69 comprova que a segurança teve um peso considerável na reforma concreta das universidades. Os estudos históricos comprovam que a USAID não tinha motivações acadêmicas, embora alguns de seus agentes pudessem crer nessa idéia ingênua. Sua preocupação fundamental era com a doutrina da segurança, leia-se, com o anticomunismo, como condição de que o país seguiria na órbita do imperialismo estadunidense.
O uso sistemático da repressão nas universidades, e no conjunto da vida social do período, não foi uma característica exclusiva da ditadura no Brasil. A repressão contra os inimigos internos foi uma prática difundida em quase todo continente como doutrina pela Escola das Américas, School of the Americas (SOA), um dos principais think tanks de formação das lideranças militares envolvidas nas ditaduras e mais especificamente nos aparatos repressivos. Os militares foram qualificados por W.W. Rostow, em seu "As etapas do desenvolvimento econômico: um manifesto não comunista", como o setor mais propenso a liderar o ‘arranque’ dos países atrasados para o desenvolvimento.
Assim, não foi apenas em 1968 que os escrúpulos das frações burguesas locais e dos militares a elas associados foram “jogados às favas”, como disse um ministro do regime. A partir do ato fundador da ditadura empresarial- militar, com a deposição quatro anos antes do presidente constitucionalmente eleito, o cenário de terror estava esboçado. A partir daí a escalada da violência por parte do Estado não parou de crescer até o aprofundamento da crise de hegemonia que levou ao fim do regime, a partir da segunda metade dos anos 1970. Nesse sentido, a edição do AI-5 consolida um marco jurídico ou, nos termos de um dos organizadores do regime, o então ministro da Educação e Cultura Jarbas Passarinho, um teorema que organiza a política do Estado a partir do uso sistemático da violência.
Necessitando da universidade para garantir a capacidade técnico-cientí fica do Estado e das empresas, mas não tendo uma hegemonia prévia sobre ela, a ditadura empresarial- militar se viu diante de um dilema: se fortalecesse a universidade como instituição pública e autônoma poderia ter de pagar o preço de robustecer uma instituição que se voltaria política e academicamente contra o regime e o processo de modernização conservadora por ele conduzido; mas, de outra parte, sem apoiar a pesquisa e a formação de quadros técnicos e científicos de maior sofisticação não lograria alcançar os objetivos do padrão de acumulação.
A primeira solução para esse dilema foi o recrudescimento da repressão no ambiente universitário. Dois meses e meio após a edição do AI-5, o staff governamental, assessorado pelos organismos de Washington, editou o novo decreto destinado especificamente à repressão nas instituições de ensino. Se o AI-5 era o teorema, o Decreto 477 era o corolário do AI-5 nas universidades. Seus efeitos foram devastadores para as instituições, a ciência, a cultura e para a vida de centenas de professores e jovens que tiveram suas trajetórias acadêmicas ceifadas. Os efeitos do decreto não se restringiram aos diretamente atingidos.
A doutrina da segurança capilarizou- se por todos os poros da vida acadêmica, sendo assimilado por Estatutos (UnB), por congregações que elaboram listas com os docentes a serem afastados (vide "A Questão da USP", de Florestan Fernandes), passando pelas tenebrosas assessorias de segurança criadas no interior das instituições para identificar os subversivos. Complementarmente, o Estado apertou o cerco contra as universidades ao determinar que somente poderiam realizar concursos os candidatos que tivessem um atestado de antecedentes ideológicos certificado pela famigerada Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS).
É preciso afastar a visão conveniente de que a repressão sobre a vida acadêmica foi apenas um ato de autoritarismo militar, nascido na caserna. Longe disso. Desde antes de 1964, entidades empresariais como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) já manifestavam inquietação com os rumos das universidades, tidas como demasiadamente esquerdistas e pouco abertas à modernização vis-à-vis ao imperialismo. No ano do golpe, um dos teóricos da Aliança para o Progresso, Scheman, foi mais claro ao afirmar que o problema era a influência marxista, considerada perigosa para os valores do mundo livre e que, por isso, teria de ser extirpada das universidades para proteger a juventude e, sobretudo, para impedir que os movimentos de resistência à ditadura empresarial- militar recebessem suporte acadêmico.
Os programas da Aliança para o Progresso e da USAID subsidiaram a edição de livros e a organização de bibliotecas, por meio da United States Information Agency (USIA), objetivando oferecer um contraponto ao marxismo; mas o problema, conforme os analistas do IPES, do governo e do Departamento de Estado, seguia se agravando, mesmo após o massacre “exemplar” da UnB relatado em pormenor pelo físico Roberto Salmeron . Concretamente, o núcleo dirigente da ditadura empresarial- militar apostou que uma forte repressão sobre a universidade seria uma ação eficaz para domesticá-la à ordem estabelecida, tornando-a funcional ao regime. Veremos que essa estratégia é significativamente ajustada (e não abandonada) posteriormente, quando o governo percebe que poderia se valer de meios mais eficazes para subordinar as universidades.
O Decreto 477/69
O decreto dispõe sobre – aparentemente – inofensivas infrações disciplinares praticadas por professores, alunos e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados. Mas ao defini-las, em seu primeiro artigo, o seu caráter coercitivo torna-se muito evidente: comete infração disciplinar os que “aliciam” ou incitam paralisações ou que participem das mesmas. O mesmo vale para os que organizam atos, passeatas, desfiles, comícios ou que deles participem, e para os que conduzam, elaborem, confeccionem, imprimam, guardem ou distribuam “material subversivo de qualquer natureza”. Não satisfeito pela amplitude da caracterização dos atos subversivos, define que comete infração também aqueles que usam as dependências do estabelecimento de ensino para fins de subversão ou para praticar ato contrário à moral ou à ordem pública. Enfim, tudo era passível de ser classificado como infração disciplinar.
A partir desse largo escopo o decreto estabelece as punições. A assimetria entre os possíveis fatos geradores e o rigor das punições descumpre qualquer princípio jurídico de razoabilidade.
No caso de ser um docente ou funcionário a pena poderia ser de demissão ou dispensa da instituição (a regra-geral) com o agravante de não mais poder ser contratado por outra instituição da mesma natureza por cinco anos. Ou seja, o docente era demitido e não poderia exercer a profissão por longos cinco anos . No caso de ser aluno, seria desligado e impedido de se matricular em qualquer estabelecimento de ensino por três anos. Se fosse bolsista perderia a bolsa e não poderia obter nova bolsa por longos cinco anos, impedindo a defesa de teses, dissertações e a conclusão de pesquisas.
O rito da punição era sumário. Vinte dias, improrrogáveis. E seria conduzido por indicado do dirigente da instituição que, com isso, tornariam-se cúmplices voluntários ou não da repressão. Caso existisse a suspeita de crime caberia ao dirigente da instituição providenciar a instauração de inquérito policial.
A onda de repressão advinda do Decreto 477/69 confirma a sanha repressora que se abateu sobre a universidade. A perseguição ideológica era ao mesmo tempo externa, vinda dos aparatos de segurança da ditadura empresarial- militar, e interna, proveniente das assessorias de segurança, de departamentos, congregações e colaboradores individuais. As listas dos subversivos foram elaboradas às escondidas e também abertamente. O terror foi instalado na vida universitária.
Após o afastamento de 80% dos professores da UnB e em diversas outras universidades, torna-se evidente que essa repressão desenfreada colocaria em risco a universidade funcional ao regime. Como resolver essa difícil equação?
Subordinação estrutural das universidades ao Estado e aos interesses particularistas do capital
O governo empresarial militar resolveu esse problema privando as universidades da autonomia de gestão financeira, em especial de verbas para a pesquisa e, ainda, estrangulando crescentemente os recursos chamados de “balcão” – em que o pesquisador apresenta um projeto independentemente de linhas de pesquisa e o submete a avaliação do mérito científico. A partir do início da década de 1970, o aparato de C&T foi deslocado para o Ministério do Planejamento, então o ministério mais poderoso na condução da modernização conservadora, desidratando as verbas de custeio de pesquisa das universidades e tornando-as reféns dos editais heteronômicos.
Uma vez na casamata governamental os recursos passaram a ser liberados por meio de editais que expressavam justamente as prioridades do regime. Professores universitários próximos ao governo ocuparam postos relevantes nesse sistema, criando a aparência de que a comunidade acadêmica ainda tinha voz ativa na política de ciência e tecnologia. A avaliação do mérito dos projetos, vis-à-vis às prioridades do regime, passa a ser feita inclusive por docentes que, embora não pudessem ser considerados ativos apoiadores, aceitaram o lugar nos conselhos em “nome da ciência”. Com isso, foi sendo consolidada uma heteronomia fundamental. E a intervenção governamental nas universidades pôde se dar não apenas com base na força, mas também por meio dos “neutros” editais externos definidos em conformidade com as demandadas do regime ditatorial.
Os setores acadêmicos que apoiaram essa reforma foram retribuídos pela ditadura, usufruindo bolsas, recursos para seus laboratórios e nomeações para a burocracia do aparato de C&T ampliado pelo regime. É indubitável que nesse áspero período da história brasileira ocorreu uma expansão sem precedentes das atividades de pesquisa articuladas com a pós-graduação e com as linhas de investigação preconizadas pelos órgãos de fomento. De fato, não é possível ignorar a extraordinária taxa da expansão da pós-graduação no período da ditadura empresarial militar (1964-1985): o crescimento foi multiplicado por 26, passando de 41 programas em 1965 para 1063 em 1985. Concretamente, a ditadura viabilizou a extensão da pesquisa no âmbito universitário, mas o custo para a autonomia universitária foi alto.
Como lembra Florestan Fernandes nenhuma tirania conseguiu domar o homem. Exatamente por isso as universidades continuam. A resistência, que de inicio foi localizada, passou a ser um sentimento e uma prática da maioria do corpo docente. Muitos professores e estudantes afastados pelo AI-5 e pelo Decreto 477/69 que não foram executados ou desaparecidos seguiram na batalha das idéias, entre os quais destacou-se o próprio Florestan. Outros muitos se refugiaram em seus laboratórios e salas de aula, mas fizeram desses espaços loci de produção original de conhecimento. Nos subterrâneos da liberdade, a UNE voltou a se rearticular, as Associações de Docentes que posteriormente deram origem a ANDES se forjaram como espaços de lutas e resistências, enfrentando questões universitárias cruciais. As reuniões anuais da SBPC fortaleceram os espaços de debates, permitindo questionamentos de fundo ao modelo econômico-social imposto pela coalizão de classes que sustentou a ditadura. As greves operárias no ABC, destacando-se, antes, a de Osasco em pleno ano de 1968, colocaram a classe operária em movimento.
As contradições no seio da coalizão dominante se agudizaram com a crise dos anos 1970. Com o golpe dos juros imposto pelos EUA, em 1979, pilares da ditadura se romperam, conformando o cenário devastador da Crise da Dívida de 1982. No contexto da crise de hegemonia não foi possível aos trabalhadores, por debilidade teórica e organizativa, se afirmarem como os construtores da nova sociedade. A chamada transição foi urdida pelos teóricos do autoritarismo e pôde ser realizada pelo alto. A anistia geral não foi a reivindicada pelos movimentos sociais e pelas entidades democráticas, mas a desejada pelos que torturaram e mataram e que, com a lei da anistia, criaram um marco jurídico que os protegeu das imprescindíveis (e imprescritíveis) punições. A primeira eleição presidencial pós-ditadura foi indireta e a constituinte não foi exclusiva e plenamente soberana.
Quanto à universidade, os efeitos do Decreto 477/69 não foram encerrados com a sua revogação em 1979. De fato, o Decreto foi parte de um processo mais amplo de (contra) reforma universitária (Lei 5540/68) e de redefinição da política de ciência e tecnologia nos marcos do II Plano Nacional de Desenvolvimento, que deixou feridas abertas até os dias de hoje. A naturalização de que o que é dado a pensar e o que é relevante ou não na vida acadêmica é um assunto extra-universitá rio, da alçada dos órgãos de fomento e dos aparatos de avaliação do governo ou, mais recentemente, de conselhos que congregam empresários, é a mais profunda dessas feridas.
Contudo, o modelo de consentimento forçado das universidades ao Estado e aos interesses particularistas do capital, introduzido pela ditadura, não foi revisto. Ao contrário, ganhou novos contornos com a lei de inovação tecnológica e com as fundações ditas de apoio privadas que criaram enclaves privados mercantis nas universidades públicas. Igualmente, a idéia de que a expansão massiva das matrículas deveria ser privada (e que a própria educação superior é um serviço a ser realizado no mercado) assumiu muito maior escopo após meados dos anos 1990, em particular com a criação da parceria público-privada que caracteriza o Programa Universidade para Todos (ProUni). Embora as políticas sejam encaminhadas majoritariamente por meios não explicitamente coercitivos, a repressão não está descartada. As entidades que denunciam, criticam e resistem a comodificação da educação não estão livres da violência estatal. A suspensão do registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior pelo Ministério do Trabalho comprova isso.
Alternativas
As lutas docentes, estudantis e de entidades acadêmicas das três últimas décadas, somadas ao empenho pessoal de importantes frações do corpo universitário, contribuíram fortemente para a constituição de um conjunto de universidades públicas que é singular entre os países capitalistas dependentes. Milhares de dissertações e teses enfrentam questões relevantes para superar os grandes problemas nacionais, outras tantas antecipam problemas e questões de modo original, obrigando a sociedade a repensar seu futuro, como no caso do modelo agrícola baseado no uso intensivo de agrotóxicos e transgênicos ou no aquecimento global.
A universidade é indispensável também para impedir o revisionismo histórico a serviço de uma saída conservadora da crise. A tese de que a ditadura empresarial- militar foi uma inocente “ditabranda” é parte dessa ofensiva para silenciar a história, legitimando as ações da direita que ontem editou o decreto 477/69.
Após ser triturada pela ditadura empresarial- militar, a universidade do presente é uma instituição em que as tensões entre o público e o privado pulsam agudamente, mas não se tratam de pólos em antípoda equilibrados. O avanço da esfera privado-mercantil no cotidiano das universidades é inequívoco. A reversão desse quadro, objetivando que o público se sobreponha ao privado-mercantil, exige rápidos avanços na desmercantilizaçã o radical da vida social, o que somente é possível pelas lutas anticapitalistas.
A profunda crise capitalista que transtorna o mundo abre novas possibilidades de mudança histórica para além do neokeynesianismo e do neodesenvolvimentis mo, promessas inviáveis no capitalismo de hoje, como nos mostram David Harvey, István Mészáros, entre outros. Os impasses da humanidade atualizam o debate sobre a estratégia para lograr uma sociedade além do capital. No processo histórico de busca de alternativas a universidade tem um papel crucial, como se depreende das lutas sociais que se difundem em todos os recantos do planeta. O pessimismo da razão, a saber, a razão crítica, é uma dimensão indispensável do otimismo da vontade. A universidade é potencialmente subversiva, pois, como lembra Marx, a teoria pode ser uma poderosa força transformadora: converte-se em força material quando penetra nas massas.
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