Em relação às Ações Complementares o autor sugere a inclusão no Programa Bolsa-Escola (MEC, 1992) adotado nos municípios, de levantamento “das desvantagens experimentadas pelas famílias negras, engendrando mecanismos compensatórios que as corrijam” (p.73). Além desta medida, diante da perversa relação existente entre fracasso escolar e discriminação racial, o investimento na formação dos educadores e a seleção e produção de materiais didáticos e paradidáticos, em nível nacional, estadual e municipal contribuiriam de forma articulada para o acesso e permanência da população negra na universidade. Defende a política de cotas nas universidades para a população negra como medida eficaz na redução da desigualdade racial entre brancos e negros no país.
No texto “Os desafios educacionais contemporâneos e os conteúdos escolares: reflexos na organização da proposta pedagógica curricular e a especificidade da escola pública”, organizado pela Coordenação de Gestão Escolar da SEED para a Semana Pedagógica (julho, 2008) destacou-se: Em síntese, tanto os conhecimentos universais como os desafios do cotidiano (violência, preconceito, drogas) podem e devem ser discutidos como expressões históricas, políticas e econômicas da realidade. Tornam-se parte do conteúdo e portanto, da proposta pedagógica curricular quando e se inerentes à compreensão dos mesmos na totalidade e são desafios do cotidiano, que conduzem o coletivo escolar a buscar os fundamentos conceituais sobre os mesmos, entendendo-os nas dimensões históricas, sociais, políticas e econômicas, suscitando a busca por suportes concretos, dada a compreensão dos mesmos em sua concretude ( SEED,p.13).
No portal dia a dia educação da SEED encontramos a seguinte notícia:
SEMINÁRIO DISCUTE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE EM FAXINAL DO CÉU
Nesta segunda-feira (4) tem início o 1º Seminário Estadual de Educação e Diversidade da Secretaria da Educação (Seed). O evento, que acontece no Centro de Formação Continuada de Faxinal do Céu, no município de Pinhão, tem como objetivo debater, elaborar proposições e diretrizes das políticas públicas de educação e diversidade no Paraná. Com a participação de 700 pessoas, entre educadores, lideranças de movimentos sociais e organizações populares, o seminário vai até quinta-feira (7).
Para Wagner Roberto do Amaral, chefe do Departamento da Diversidade da Secretaria da Educação (Seed), o seminário é uma oportunidade para debater as diretrizes político-pedagógicas que vem se construindo em torno das políticas públicas que estão sendo implantadas no estado do Paraná. “O seminário pretende identificar quais as estratégias e ações necessárias para disseminar e instituir políticas de educação e diversidade no Paraná”, comenta.
Com o tema “Políticas públicas de educação e diversidade, perspectivas e sujeitos”, Amaral ressalta sobre a importância que as unidades da rede pública estadual de ensino insiram efetivamente os sujeitos que se encontram na diversidade, garantindo a permanência, a continuidade e a conclusão dos estudos sem discriminação ou preconceitos. “Queremos que todas as escolas discutam questões de inclusão e do respeito à diversidade no currículo e na organização do espaço escolar”, explica.
Durante o seminário serão desenvolvidas oficinas que abordam os seguintes eixos temáticos: escola, diversidade e preconceito; currículo e diversidades; movimentos sociais, participação popular e gestão democrática; formação de educadores e diversidades; educação continuada, trabalho e diversidades; materiais de apoio didático-pedagógicos e os diferentes sujeitos; a universalização da educação básica para a diversidade; e diversidade e tecnologia educacional.
O seminário contempla para discussões como diferentes sujeitos da diversidade presentes na educação os povos indígenas; populações negras; agricultores familiares, assalariados rurais temporários e pessoas dos acampamentos e assentamentos da reforma agrária; faxinalenses; ilhéus e ribeirinhos, quilombolas, jovens, adultos e idosos não alfabetizados; lésbicas, gays, travestis e transexuais.
http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/diaadia/diadia/modules/noticias/. php?storyid=928. Acesso em 28/05/09
QUESTÕES PARA REFLEXÃO:
Em que medida ações complementares como a proposta por Nédio (abrangendo as famílias negras); práticas pedagógicas, formação de docentes e articulação escola/sociedade civil na educação básica relacionam-se à política afirmativa de cotas para a população negra nas universidades no que diz respeito ao seu ingresso e permanência?
Na construção de políticas públicas de educação para a população negra, quais ações você consideraria prioritárias?
8 comentários:
Postagem da Daiana:
Diante do título da obra, o autor inicia sua reflexão apresentando dados estatísticos da realidade educacional brasileira, articulando estes a artigos da lei de Diretrizes e Bases, LDB 9394/96, tratando da obrigatoriedade da educação, das modalidades de ensino e suas especificidades, inclusão, alfabetização, formação de professores, evasão escolar e qualidade no ensino, relacionando o que a legislação prevê e os dados obtidos.
Tratando especificamente da discriminação racial, aborda a relação entre a escolarização do negro e a inserção deste na sociedade, ressaltando que apesar de um pequeno avanço no nível de escolarização da população negra, para a maioria não representa avanços em relação a seu papel social.
Considerando os estudos de Silva Jr. , as demais leituras realizadas acerca da constituição do povo brasileiro e o problema em torno da discriminação racial , vc considera que a atual Lei de diretrizes a bases da Educação Nacional fornece parâmetros suficientemente claros e coerentes para o tratamento de tão complexa questão?
Daiana, não entendi direito a questão. A LDB teria que dar conta de todos os problemas pontuais? Se desse, ajudaria a resolver as questões? Será que não estamos caindo naquele vício legiferante brasileiro, que "resolve" os problemas criando novas leis?
Letícia e Daiana, do meu ponto de vista, as cotas são uma parte da política de recuperação do papel da raça negra na nação brasileira, mas muito limitadas. Só foram implantadas porque dependem de decisões não centralizadas, no caso a opção por parte de universidades, em que o debate tende a ser mais qualificado que na sociedade em geral.
Quanto ao que seria mais importante, ainda penso que é uma atuação na educação básica, preparando os professores para lidar com o preconceito em sala de aula, e para fazer valer efetivamente a lei do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, para atacar o problema na raiz, que é a discriminação que põe o aluno e a aluna negros em desvantagem no início da escolarização.
Refletindo sobre as colocações de Letícia sobre a educação para igualdade racial, passo a concordar com o professor Cerri quando ele enfatiza que há a necessidade de atuação na educação básica preparando os professores para lidar com o preconceito em sala de aula. Sabemos que é nos anos iniciais que as crianças se encontram em processo de desenvolvimento emocional, cognitivo e social, que podem incorporar mais facilmente as mensagens com conteúdos discriminatórios que permeiam as relações sociais. Em contrapartida é nesta fase que se pode desenvolver com mais facilidade a aceitação e reconhecimento do outro como pessoas dignas de respeito, direito, um lugar na sociedade igualmente como os brancos, e que a característica “cor” não justifica ser melhor ou pior. Contudo há necessidade de se desenvolver alguns mecanismos de ação no espaço escolar, tais como: implementar no projeto político pedagógico da escola métodos que estimulem a discussão de temas relacionados com a exclusão social, mostrando a riqueza da cultura dos afro descendentes; apoio sistemático aos professores, para a elaboração de planos, projetos, seleção de conteúdos e métodos de ensino, cujo foco seja história e cultura afro-brasileira e africana e a educação das relações étnico-raciais; introdução, nos cursos de formação de professores e de outros profissionais da educação, de análises das relações sociais e raciais, no Brasil; de conceitos e de suas bases teóricas, tais como: racismo, discriminações, intolerância, preconceito, estereótipo, raça, etnia, cultura, classe social, diversidade, diferença, multiculturalismo; de práticas pedagógicas, de materiais e de textos didáticos, na perspectiva da reeducação das relações étnico-raciais e do ensino e aprendizagem da história e cultura dos afro-brasileiros e dos africanos. Esses tipos de ações contribuem para a diminuição do preconceito na sociedade, partindo da escola como maior instância educativa e formadora de cidadãos.
Podemos perceber, segundo as nossas discussões, que a escola tanto pode ser um espaço de disseminação quanto um meio de prevenção e diminuição do preconceito, dependerá das concepções da escola em relação à questão racial e de como esta é trabalhada. A partir do que a Letícia propõe para reflexão sobre as ações para a construção de políticas públicas, pensando na população afro descendentes dentro do contexto escolar, seria importante, além das proposições que a Elismara elencou, a inclusão da discussão da questão racial como parte integrante do currículo, tanto nos cursos de licenciaturas para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, como nos processos de formação continuada de professores, inclusive docentes no ensino superior. Além disso, a elaboração de projetos político-pedagógicos poderiam contar com a participação de grupos do Movimento Negro, de grupos culturais negros, bem como da comunidade em que se insere a escola.
Comento as questões da Letícia da seguinte maneira:
A educação é questão de Estado, e não da sociedade civil, como tem sido atualmente, e creio, responde pelos problemas sociais como estão. Que diabos é "sociedade civil"? Alguém tem alguma voz ativa nessa entidade sobrenatural a qual chamamos sociedade civil? Não seria a sociedade representada pela elite econômica do país? Lembro-me do movimento "Cansei", lançado por filósofos do nível de Regina Duarte, Ana Maria Braga e Ivete Sangalo, que estavam "cansados" da violência urbana, especialmente no Rio de Janeiro. Luana Piovani, que afirmou ser usuária de maconha, também fazia parte do movimento. Acho que só esse indicativo já responde o problema. Muitos dos problemas que deveriam ser do Estado estão sendo "administrados" pela dita sociedade civil, entre eles a educação, o que demonstra o surgimento epidêmico de "escolas" e "universidades" privadas. A violência passou a ser um problema para essa sociedade civil diante da ameaça potencial que lhe é feita. Nunca vi nenhum movimento do gênero pela "democratização da distribuição de renda no país", que sabemos ser a pior do mundo. O problema é que a educação traz naturalmente o potencial de uma melhor distribuição de renda, além de espírito crítico, o que não é bem visto nem recomendado em nossa atual autocracia política.
A questão do ingresso de negros e pardos nas escolas e universidades públicas poderia ser resolvida com o aumento no número das instituições, bem como na transformação da carreira de professor em algo respeitado. Difícil num sistema social onde os pais são os primeiros a desrespeitar os professores dos seus filhos. Prefiro deixar que a questão seja resolvida de forma comparada com a situação de outros países:
O salário mensal médio de um professor (universitário) na França e na Alemanha é de cerca de 9.000 euros (uns 25 mil reais);
O orçamento anual da Universidade de Harvard equivale à metade do orçamento de todas as Federais Brasileiras juntas;
O único indivíduo para o qual o Imperador do Japão faz reverência é o professor (qualquer um);
Na Finlândia, os custos universitários de toda a população são responsabilidade do governo até o término de um curso de Doutorado;
Compare-se ao Brasil, onde por exemplo, os dois últimos chefes da casa Civil foram assaltantes de banco (ou seja, presos de Direito Comum), um dos quais o arquiteto do esquema do Mensalão; e onde o chefe do Executivo é um indivíduo totalmente despreparado para o cargo que ocupa; Lembre-se a questão de responsabilizar a atual crise econômica mundial sobre "homens loiros de olhos azuis" - e se a expressão fosse substituída por, por exemplo - negros, homossexuais, judeus, ou mulheres?
Se a lei fosse cumprida não precisaríamos discutir esses problemas aqui. Mas educação formal (e moral) não é requisito político nem social para a ocupação de cargos públicos. Por isso, de certa forma, a educação não é valorizada por aqueles que tem o poder de transformá-la, seja a "sociedade civil", ou a classe econômica. Gostaria de lembrar que antes de ser racial, a discriminação é econômica. Considerar que o brasileiro que senta ao lado é um pobre "negro" ou "pardo", e que com as cotas, estamos resgatando nossa dívida histórica com as "classes menos favorecidas", e que "tudo vai ficar bem", é no mínimo ingenuidade. Creio que muitas vezes trata-se pura hipocrisia. As cotas não permitem que a vasta maioria da população pobre chegue ao sistema de ensino. Parece que o governo conseguiu mais uma barganha com a consciência politicamente correta da sociedade civil. Creio que as determinações legais são boas e suficientes, mas simplesmente não há nem estrutura nem vontade de se mudarem as coisas, que, por enquanto, permanecerão como estão.
O Lula é despreparado por quê? O Zé Dirceu e a Dilma foram participantes de movimentos que assaltaram bancos como criminosos comuns, ou participantes de movimentos de resistência armada em um estado de exceção?
Quando a gente não é capaz de enxergar a diferença, é porque imaginamos que as regras são absolutas, independente do contexto, o que torna o Direito insensível e, no final das contas, por ser tão "igualitário", promotor da desigualdade.
Gláucia e Fernando confundem alhos com bugalhos ao propor ao problema dos negros soluções que são de outros problemas!!!
A proposta das cotas não é ingênua e nem hipócrita, cuidado com o nível do debate! A proposta de cotas decorre de uma avaliação criteriosa do que é a sociedade brasileira, ou seja, uma sociedade de classes que às vezes se comporta como uma sociedade de castas, e um remédio para esse tipo de coisa.
Em relação à prioridade questionada pela Letícia e mesmo à amplitude e validade das ações educacionais listadas de forma bastante clara pela Elismara, penso que todas são prioritárias e fundamentais, mesmo que a princípio soem como um ajuste puramente político. Entendo que ações no sentido da recuperação da dívida social dos "brancos" não só com os negros, mas com todas as etnias e culturas que foram desrespeitadas,violentadas e marginalizadas ao longo da história,carregam consigo a característica da denúnica, do desnudamento do preconceito seja social ou racial. Políticas afirmativas em respeito à dignidade e cidadania das minorias (ou seriam as maiorias!)como o caso do sistema de cotas, por mais tímidas que pareçam, servem ao valoroso processo de "desconstrução do mito da democracia racial". Está posto, mesmo que diga-se ao contrário, que o preconceito e a desigualdade racial e todas as suas derivações existem sim. À nossa geração cabe dar continuidade ao processo de descortinamento e ropimento com o preconceito racial, que creio eu se revelará internalizado nas gerações futuras.
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